Os Ministérios dos Transportes e das Cidades apresentaram, nessa segunda-feira (16), o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas – PSTM. O documento faz parte de uma série de iniciativas do Governo Brasileiro para o cumprimento dos compromissos de redução de gases poluentes apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em dezembro de 2009.

A Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC, que prevê, por meio de um decreto, o estabelecimento de “Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros”.

O PSTM visa à exploração de potenciais de abatimento das emissões no setor que levam em conta as dimensões do uso de modos de transportes mais eficientes energeticamente. O Ministério dos Transportes ficou incumbido da elaboração do plano setorial de transporte regional, ficando a cargo do Ministério das Cidades a elaboração do plano no que se refere ao transporte urbano. Após apreciação pelo Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, o documento deverá seguir para consulta pública.