O Ministério dos Transportes anunciou, nessa quarta-feira (18), a data da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), programada para o próximo dia 4 de julho. Os postulantes a financiamentos devem apresentar seus projetos até o próximo dia 4 de maio, prazo limite para protocolo de documentação com pedido de concessão de prioridade.

Essa data limite está prevista na Portaria do Ministro de Estado dos Transportes nº 253 de 2009 – que estabelece a antecedência de, no mínimo, sessenta dias da data da próxima reunião para protocolização de projetos junto ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante - DFMM. Além da observância do prazo, para inclusão de projetos na pauta da reunião, também é necessário que se atenda aos requisitos técnicos estabelecidos na mesma normativa.

O CDFMM é um órgão colegiado com representação do governo federal e de setores da sociedade civil, ligados à indústria da construção naval. O Conselho tem caráter deliberativo, sendo integrante da estrutura do Ministério dos Transportes. Foi criado em 2004 – pela Lei no 10.893, com a finalidade de administrar o Fundo da Marinha Mercante - FMM. É presidido pelo secretário-executivo do MT, Miguel Masella.

A última reunião ordinária do CDFMM (19ª) foi realizada em 29 de fevereiro deste ano e teve como resultado a concessão de prioridade a 46 projetos de embarcações e estaleiros. No total, foram concedidas prioridades a 15 empresas, postulantes desses 46 projetos, que perfazem um investimento total de R$ 2,2 bilhões, conforme as Resoluções do CDFMM nº 109, 110, 111, 112, 113 e 114, publicadas no dia 5 de abril. Até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.

Foram priorizadas 43 embarcações, sendo 10 para Navegação de Cabotagem, 23 para Navegação de Apoio Marítimo, três para Navegação de Apoio Portuário e sete para Navegação Interior, que permitirão atender o programa de exploração e abastecimento de petróleo do país e apoiar o transporte de mercadorias no interior e na costa do país.

Vale destacar que das 10 embarcações de cabotagem priorizadas, oito são relativas ao Programa de Modernização da Frota da Transpetro – Promef, completando assim o total de embarcações previstas nas duas primeiras fases deste programa. As demais 41 embarcações do Promef também contaram com o apoio do FMM.

Também foram priorizados três estaleiros, localizados em três diferentes estados. Os estaleiros priorizados têm foco na reparação e construção naval de embarcações de navegação interior (Pará e Amazonas) e pesqueiras (Rio Grande do Sul).

As prioridades concedidas pelo CDFMM a partir da 19ª reunião deverão obedecer às novas medidas estabelecidas pela Portaria do Ministro dos Transportes nº 66, de 28/03/2012, implantadas para permitir que as prioridades concedidas pelo órgão colegiado alcancem ainda maior efetividade de contratações e conclusões de projetos.