Betim (16 de maio) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje, em Betim (MG), que o governo está trabalhando para que o país seja um dos grandes centros de produção do mundo. “Hoje, somos o segundo ou o terceiro maior mercado consumidor mundial. Queremos nos tornar, no entanto, o segundo ou o terceiro maior produtor de mercadorias do mundo. Estamos trabalhando para isso, enfrentando os gargalos logísticos existentes”, assegurou o ministro.

Representando a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro participou da inauguração de uma fábrica de transformadores da Toshiba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a segunda unidade da companhia japonesa em Minas Gerais. A Toshiba tem outra planta em Contagem, cidade vizinha a Betim, e uma terceira, em Curitiba.

Segundo a empresa, as três unidades empregam 6 mil pessoas no Brasil e vão faturar R$ 1 bilhão por ano. “O Brasil hoje é uma das nações do mundo que mais atrai investimento estrangeiro. Em 2012, foram US$ 65 bilhões, um sinal de que estamos no caminho certo”, observou Pimentel, ao comentar o novo investimento da Toshiba no estado.

O empreendimento foi viabilizado com a concessão de ex-tarifários à Toshiba para importação de R$ 4 milhões em bens de capital que não têm produção nacional utilizados na montagem da fábrica. Ex-tarifário é a redução temporária do Imposto de Importação para bens sem fabricação nacional, caso, por exemplo, de máquinas bobinadeiras verticais compradas pela Toshiba a serem usadas na nova unidade, que  tiveram redução de 14% para 2% no II. O investimento gerou aquisição de R$ 130 milhões em máquinas e equipamentos nacionais.

Geração de empregos
A fábrica ocupa 32 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 146 mil metros quadrados, no Parque Industrial de Betim (PIB). Com o início da operação, foram criados 280 empregos diretos e 900 indiretos. A capacidade de produção anual da planta é de 100 transformadores de potência por ano. Indústrias e concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão os principais clientes, segundo a empresa.

A nova unidade será também uma plataforma de exportação para as Américas e para alguns países da África, como Angola, África do Sul, Moçambique, Marrocos e Egito. O faturamento da planta de transformadores, na primeira fase do projeto, é estimado em R$ 250 milhões. Embora haja espaço até para duplicar a fábrica no futuro, não há cronograma definido nem plano definido com esta finalidade até o momento.

Brasília (15 de maio) – Representantes das 23 Unidades da Federação e das 15 instituições parceiras do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) estiveram reunidos hoje, no auditório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), para o lançamento de 15 mapas estratégicos e de oito planos de ação de comércio exterior. O PNCE é coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e visa promover ações de desenvolvimento e difusão da cultura exportadora nos estados.

No evento, o secretário-executivo adjunto do MDIC, Ricardo Schaefer, destacou o engajamento das administrações estaduais e das instituições parceiras do PNCE em ampliar a base exportadora brasileira mesmo diante das dificuldades existentes com a atual crise econômica. “Em um cenário internacional difícil, é fundamental planejar e aperfeiçoar ações estratégicas para aumentar a inserção comercial do Brasil no exterior. O trabalho que vem sendo realizado é meritório por modernizar a gestão, com melhor alocação de recursos e maior efetividade e sinergia para as atividades de promoção comercial”, afirmou.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, informou na reunião que mais um estado, o Mato Grosso do Sul, irá aderir ao PNCE, totalizando 24 Unidades da Federação participantes. A adesão dos governos estaduais é voluntária. “Esse número mostra a ampla cobertura do plano que realiza o cruzamento entre a oferta das instituições parceiras com a demanda nos estados para alavancar as economias regionais e melhorar o desempenho delas nos mercados externos”, explicou.

O PNCE está estruturado por ações divididas em cinco eixos temáticos: cultura exportadora; inteligência comercial e competitiva; ambiente de negócios; diversificação e qualificação da pauta exportadora; e promoção comercial. Os 15 mapas estratégicos lançados hoje definem ações em Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nestes estados, foram identificados setores estratégicos para o comércio exterior e selecionadas atividades para potencializá-los.

Já em outros oitos estados que integram o PNCE (Acre, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins), foram elaborados planos de ações com atividades de formação, capacitação e sensibilização, com foco no curto prazo e no trabalho de base, para o desenvolvimento de uma cultura exportadora mais robusta. 

As instituições parceiras do PNCE que oferecem e promovem ações para atender as demandas locais de promoção da cultura exportadora no país são: Apex-Brasil, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Caixa Econômica Federal, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sebrae, Senac, Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Planejamento das Ações
O PNCE foi lançado em 2012, ano em que foram realizadas 255 ações. Neste ano, está prevista a realização 590 ações, ou seja, mais que o dobro do executado no ano passado. As ações mobilizam e capacitam empresários de pequeno e médio porte, profissionais de comércio exterior e gestores públicos para aumentar e qualificar a base exportadora brasileira.

São exemplos destas ações a realização de cursos, consultorias e oficinas sobre comércio exterior, além de atividades para participação em feiras e eventos internacionais de exposição de produtos e rodadas de negócios. As ações do PNCE são monitoradas em tempo real pelo Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que permite o acompanhamento e a avaliação das atividades.

Brasília (14 de maio) - A edição de hoje do Diário Oficial da União traz duas novas Resoluções Camex que reduzem para 2% o Imposto de Importação de 157 itens, na condição de ex-tarifários. São 147 bens de capital - sendo 130 novas concessões e 17 renovações - e 10 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação. Os produtos beneficiados integram investimentos globais de US$ 1,693 bilhão, segundo informações apresentadas pelas empresas que solicitaram a alteração tarifária. Já os investimentos relativos às importações dos equipamentos listados na Resolução Camex n°33 e na Resolução Camex n°34, totalizam US$ 263 milhões.

Os principais projetos beneficiados com os novos ex-tarifários, em relação aos investimentos globais, são dos setores de autopeças (20,86%); ferroviário (16,45%); serviços (15,44%); petróleo (14,46%); telecomunicações (7,26%); e papel e celulose (6,96%). A redução tarifária diminui o custo de aquisição de máquinas e equipamentos para grandes projetos como os investimentos de US$ 314 milhões na ampliação de um complexo industrial para produção de pneus para veículos comerciais e de passeio, em Camaçari - BA; de US$ 276 milhões na melhoria da infraestrutura ferroviária, para atender ao aumento da demanda para o transporte de produtos agrícolas, em São Paulo-SP; e de US$ 250 milhões na redução da quantidade de enxofre no combustível (diesel e gasolina) produzido em Betim-MG, entre outros.

Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os ex-tarifários concedidos pela Camex, destacam-se: Estados Unidos (28,81%); China (18,95%); Cingapura (11,37%); Alemanha (10,25%); e Itália (6,49%).

Com as novas Resoluções Camex publicadas hoje, o número de ex-tarifários concedidos em 2013 chega a 1.282. Os principais setores contemplados, até o momento, foram os de geração de energia (30,46%); construção civil (16,65%); náutico (10,88%); ferroviário (8,60%); petróleo (7,24%); e siderúrgico (3,92%).

O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) ,  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.