Em audiência pública para debater o Projeto de Lei sobre mineração em terras indígenas, os participantes manifestaram a exigência que o Brasil cumpra a convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo país e confirmada pelo Congresso Nacional, que determina a obrigatoriedade de serem ouvidas as populações tradicionais sempre que houver intervenção nos territórios que ocupam, sendo-lhes garantido, soberanamente, o poder de veto.

A Comissão Especial do Projeto de Lei 1610/1996, que pretende regulamentar a exploração mineral em terras indígenas, realizou no dia 08 de maio audiência pública atendendo requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e do deputado Penna (PV/RJ). Foram ouvidos Kleber Karipuna, liderança indígena no Amapá, e Francisca Novantina Ângelo, liderança indígena no Mato Grosso.

Diálogo

Os indígenas afirmam que estão abertos ao diálogo sempre que forem chamados pelo parlamento. Defenderam, prioritariamente, que o Brasil cumpra a convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo país e confirmada pelo Congresso Nacional, que determina a obrigatoriedade de serem ouvidas as populações tradicionais sempre que houver intervenção nos territórios que ocupam, sendo-lhes garantido, soberanamente, o poder de veto. Segundo eles, é essencial ouvir a maioria dos ocupantes das terras indígenas, não apenas uma ou outra liderança “que pode não representar a vontade da maioria que sofrerá as consequências, junto com o povo brasileiro, com a natureza”.

Apreensivos, as duas lideranças indígenas consideram que a regulamentação da exploração mineral nas TIs deva ocorrer no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas, em tramitação desde 1991 na Câmara dos Deputados, e não em proposta paralela, como veem o PL 1610.

Integrante da APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Rosane Kaingang, afirmou que os índios não podem ser chamados “apenas para serem pressionados a dizer sim.”

Fonte: Blog do Chico Terra, por Sizan Esberci