publicado originalmente no Jornal da Energia

O edital do próximo leilão de transmissão, que está em audiência publica, traz uma regra que limita a participação de empresas que registram problemas frequentes com cronogramas de obras. A restrição vale para quem registrar atraso médio superior a 180 dias, considerando-se projetos em andamentos e concluídos nos últimos três anos; e, ao mesmo tempo, acumular três ou mais penalidades já transitadas em julgado na esfera administrativa da Aneel por esses atrasos.

A novidade fez com que o diretor de Engenharia da Chesf, José Aílton de Lima, fizesse cruzamentos de informação para chegar à conclusão de que Chesf, Eletronorte e Furnas - três empresas do Grupo Eletrobras - serão afetadas pela medida. Com isso, as estatais poderão ter participação máxima de 10% em consórcios fechados para a disputa.

O executivo, que falou com exclusividade para o Jornal da Energia, adota uma postura crítica em relação à proposta da Aneel e argumenta que as estatais têm ajudado a elevar os deságios nos certames. Ele também lamenta que a punição venha logo depois de uma portaria interministerial que visa facilitar o licenciamento ambiental de linhas de transmissão.

Para Lima, é justamente o processo junto aos órgãos ambientais que tem causado os atrasos. E as estatais ficariam de fora de um certame no qual essa nova legislação já está valendo. "Na hora em que o regulador muda os processos, para simplificar, somos punidos", conclui.