COMPLEXO
INDUSTRIAL NAVAL DE GUARUJÁ
As
obras indiscriminadas de aterro, iniciadas em 1987, destruíram mais
de 2 milhões de metros quadrados de manguezais (*). Somente a construção
do sistema viário resultou no confinamento dessas florestas, impedindo
as trocas realizadas pelo fluxo das marés necessário a este
ecossistema, quebrando o ciclo ecológico.
Como
conseqüências dessa devastação morreram mais
de 150 mil metros quadrados de matas e toda a variada fauna que nela habitava,
dos quais 70.500 metros quadrados deveriam ter sido integrados às
áreas verdes previstas no projeto. Além disso, parte deste
impacto poderia ter sido evitada ou minimizada pelo simples atendimento
às legislações vigentes ou por alterações
do sistema viário.
O material de aterro, proveniente da dragagem dos canais e, na maior parte,
dos morros do Botelho (Pitiú) e Icanhema, provocou o represamento
de água doce com a conseqüente instalação de
uma vegetação paludosa, que atualmente abriga uma fauna
bastante diversificada.
(*) Com
base em informações contidas nos autos do processo e dados
levantados na EMURG, foi elaborado um histórico resumido dos principais
fatos relacionados à implantação do CING, efetuado
pelo engenheiro agrônomo Sérgio Luis Pompéia no Laudo
Técnico de 30 de Novembro de 1989.
Entre
a listagem dos fatos encontramos que no dia de 15 de Março de 1982
houve fornecimento de Autorização de Desmatamento (Processo
AS 56.80l/82) de uma área de 119 hectares de Capoeira na área
do CING (autorização nº. URSA 56.801/82), emitida pelo
engenheiro agrônomo Reginaldo Amaral, da Divisão de Proteção
de Recursos Naturais.
CARACTERIZAÇÃO
DO MANGUEZAL NO CING, 1989
Extraído do Laudo Técnico de Impacto
Ambiental provocado pela implantação do CING.
De
acordo com os pareceres técnicos da CETESB e da Dra. Yara Schäffer
Novelli, a área do CING era ocupada por cerca de um milhão
e 500 mil metros quadrados de manguezais formados por bosques, com altura
estimada de sete a nove metros, caracterizando-se como um dos mais desenvolvidos
do estuário de Santos.
Sua
localização, em frente ao canal do Porto e bem próximo
à Baia de Santos, confere a este manguezal o importante papel de
estabilizar o fluxo de sedimentos provenientes dos morros Icanhema e Pitiú
e dos terraços sedimentares circunvizinhos, crescentemente ocupados
pela expansão urbana do Guarujá. Tais sedimentos poderiam
(ou podem) contribuir significativamente para o assoreamento do canal
do maior porto do país, gerando despesas de alto vulto para sua
manutenção e dragagem. É importante salientar que
este assoreamento, que vem se intensificando, se deve em grande parte
à ocupação desordenada dos manguezais em toda a Baixada
Santista, a exemplo do que ocorreu na área do CING.
O
importante papel dos manguezais da Baixada Santista na contenção
do assoreamento do Porto de Santos é amplamente tratado no relatório
7.443 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), sob o título
Estudos Geológicos e Sedimentológicos no Estuário
Santista, emitido em 1974.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRAFICAS
A
TRIBUNA. Santos: Domingo, 24 de Junho, 1979. Págs. 28/29.
AÇÃO
CIVIL PÚBLICA do Ministério Público do Estado de
São Paulo. Equipe regional de Proteção ao Meio Ambiente
da Baixada Santista. Guarujá: 8 de Setembro, 1987. POMPÉIA,
Sérgio Luís. Laudo Técnico sobre Impacto Ambiental
provocado pela implantação do Complexo Industrial e Naval
de Guarujá-CING. São Paulo: 30 de Novembro, 1989. Pág.
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