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27/11/2009 00:01

CAP: sem lenço, sem documento

O 1º Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs – titulares e suplentes, realizado no dia 25 último, em Santos (SP), está dando o que falar ainda e, ao que parece, mexeu nas feridas. O presidente do CAP do Porto de Santos, Sérgio Aquino, entusiasta do Congresso, entende que o Conselho tem posição hierárquica superior à Autoridade Portuária e que a legislação permite que as ações das administradoras dos portos sejam revistas pelos CAPs.

* CAPs cruzados
SEP define congresso de CAPs como um marco histórico dos portos

Já o especialista no setor portuário, o professor Wesley Collier, diz que o CAP não é a verdadeira Autoridade Portuária no Brasil. E explica: “se há um CAP não atuante, o porto não para de funcionar. Agora, se é a administração quem não atua, o porto não irá funcionar adequadamente. A hierarquia magoa as pessoas”.

O presidente da Companhia Docas do Porto de São Sebastião, Frederico Bussinger, é mais direto e sem papas na língua: “os CAPs correm perigo de se tornarem inúteis ou uma reunião de chá das 5. Se não tiver atribuições e competência estabelecidas, fica um encontro agradável entre os conselheiros que não serve para nada. O CAP já perdeu a palavra final de fiscalização, de arrendamentos e agora corre o risco de perder o controle do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ)”.

E prossegue na crítica:

“Há tantos órgãos atuando que precisamos redefinir espaços. O TCU (Tribunal de Contas da União) está indo além do que a Constituição indica e, junto com o MP (Ministério Público), está virando um órgão de gestão. Se nada for decidido nas reuniões do CAP, vira mesmo chá das 5. Os usuários estão muito mal representados. Precisam ter mais espaço. É uma lacuna a ser resolvida”.

 

2 Comentários
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Enviado por Cileno Borges em 27/11/2009 (Belém)
Se esse 1º Congresso se intitulava titulares e suplentes, porque os suplentes não foram convidados? É preocupante, como disse o Sr. Paulo Froes, a quantidade de críticas feitas por pessoas abalizadas mostrando, de certa forma, a má utilização dos CAPs no cerne das autoridades portuárias. Mas isso já era de se esperar.O que tem prevalecido dentro das Cias. Docas não são projetos ou idéias de interesse publico, nem tampouco a definição de qual realmente modelo de gestão continuado se queira para os portos brasileiros, antes o que têm prevalecido tem sido formas de administrar e gerir o bem público sob esta ou aquela orientação partidária, sob esta ou aquela orientação e jogo de interesses do grupo que está no poder a qual, em que pese a fisiologia de certos partidos políticos e as ideologias das classes e pessoas que os formam, tendem essas administrações a se distanciar do interesse geral, o dito interesse público. A discussão sobre a gestão dos portos deveria passar realmente pelo que pensam a grande maioria dos que de fato fazem este mundo e o ajudam a movimentar e existir. Os que administram e fazem a gestão são uma parte importantíssima, porém menor ou menos autentica desse processo. Na gestão dos portos há muita gente, muitos envolvidos, mas poucos realmente trabalhando e realmente comprometidos com o coletivo, pouca competência para uns, assim como muito individualismo e tão menos identidade, preparo técnico ou encaixamento com esse mundo específico do trabalho.
 
Enviado por Paulo Froes em 27/11/2009 (Vila Velha-ES)
Fico preocupado com se lê aqui já que sempre que precisamos de alguma coisa nas Cias Docas o Cap precisa se pronuciar.Não vamos deixar virar um chá das cinco!
 
 
Como garantir que a reformulação dos PDZs dos portos brasileiros atenda à comunidade portuária?
 
 
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