Portogente, em respeito aos seus internautas, informa que recebeu, na última semana, “notificação extrajudicial” da DTA Engenharia Ltda. A empresa quer que Portogente retire do ar, no prazo máximo de 24 horas, as seguintes notícias “sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis”:

* DTA: de contrato estranho em Santos a porto repudiado em Maricá
* Codesp não informa situação da DTA
* Cachoeira de escândalos, DTA e governo do Rio
* Codesp confirma situação irregular na dragagem do Porto de Santos
* Contrato que não pode suscitar dúvidas
* Malfeita pela Codesp a contratação de empreiteira

Nas notícias em questão, mostramos que fere a legalidade a DTA ter sido contratada, em março de 2012, de forma emergencial pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), com dispensa de licitação apesar do tempo suficiente que a Codesp teve para fazer um processo licitatório normal, para o serviço de “monitoramento na área de disposição oceânica de material dragado da Codesp e suas regiões adjacentes”, conforme cláusula primeira do Contrato DP/15.2012. Ou seja, a DTA foi contratada para monitorar ambientalmente o serviço de dragagem de manutenção nas áreas dos berços e seus acessos que também executa no Porto de Santos. O valor desse contrato é de R$ 1.497.425,85.

Que fique bem entendido, portanto, que falamos em dois contratos entre a DTA e a Codesp: o primeiro é o da dragagem de manutenção; e o segundo é o do monitoramento da qualidade dos sedimentos da área sob influência da pluma do material dragado, da qualidade da água de fundo e da pluma de dispersão de sedimentos dessa dragagem de manutenção.

A DTA alega que “o próprio empreendedor tem por obrigação monitorar ambientalmente as suas atividades.” Com certeza. E reza a boa prática que até com contratação, inclusive, de auditorias externas para que o resultado seja o mais imparcial possível. Então, como a Codesp contrata a mesma empresa que faz a dragagem de manutenção para o serviço do monitoramento ambiental do material desse serviço?

Ao mesmo tempo em que Portogente levantou essa questão no Porto de Santos, o jornal Valor Econômico divulgou notícia, no dia 2 de maio último, onde colocava que a DTA Engenharia estaria em processo de negociação com a Petrobras para a construção de terminais marítimos na Praia de Jaconé, em Maricá, no Rio de Janeiro. Fato que foi totalmente desmentido, pessoalmente, pela própria presidente da Petrobras, Graça Foster.

Veja, abaixo, a segunda página com o Objeto do contrato sem licitação assinado entre a Codesp e a DTA Engenharia.