Com o sucesso do leilão para a concessão dos aeroportos de Guarulhos e Brasília, apesar de pendência em relação a Viracopos, a Presidente Dilma mostra se animada a conceder/privatizar alguns dos portos, provavelmente os principais.
Embora portos e aeroportos sejam – igualmente – pontos de embarque e desembarque, tem algumas características bem distintas: no primeiro predomina a carga, no segundo as pessoas, caracterizados como passageiros.
Em ambos os casos a exploradora dos serviços é uma concessionária da União, mas no caso dos portos existem terminais privativos, fora da área do porto, de grande porte, o que não ocorre com os aeroportos. Nesse sentido já há uma grande privatização da atividade portuária, sendo a concorrência entre os terminais o principal conflito que retarda o desenvolvimento portuário.
Nos aeroportos, como predomina o movimento de passageiros, não há o arrendamento de terminais. Toda movimentação é operada pela concessionaria que loca o equipamento para embarque e desembarque. Os terminais de cargas podem ser terceirizados.
Nos portos há, predominantemente, o arrendamento dos terminais, assim como das áreas de atracação para embarque/desembarque, requerendo investimentos que são realizados pelo arrendatário ou subconcessionário. Ele é que presta os serviços, envolvendo os principais serviços portuários e as principais fontes de receita. A Cia Docas é, principalmente, uma locadora de áreas e prestadora de serviços de apoio aos que atendem aos donos das cargas. Nos aeroportos a concessionária presta serviços diretamente ao passageiro e tem dele uma das principais fontes de receita: a taxa de embarque.
O problema principal está na necessidade de investimentos por parte da concessionária portuária que, enquanto estatal, não tem os recursos próprios necessários e suficientes, dependendo das verbas orçamentárias, sempre escassas.
Os terminais privativos já vêm fazendo grandes investimentos, como por exemplo, o Porto de Açu da LLX. Há um grande interesse privado em investir em terminais privativos. Que não tem dependido de licitações, por serem caracterizados como serviços privados destinados a atender aos próprios proprietários. No entanto, uma brecha da lei, permite que esses prestem serviços também a terceiros.
Os operadores portuários, dentro da área do porto organizado (o que supõe a existência do porto desorganizado) sujeitos à licitação se opõem aos terminais privativos outorgados sem licitação.
O problema dos portos é menos a privatização, que já existe, mas a disputa entre os privados.
E no caso dos portos marítimos não há que ficar na discussão “bizantina” se é concessão ou privatização, porque uma concessão do porto organizado implica o afastamento da Cia Docas estatal ou a privatização do seu controle.