“É curiosa esta crença do governo brasileiro, que continua abrindo o seu mercado para os oligopólios internacionais. Enquanto isso, os Estados Unidos e a Europa promovem políticas intervencionistas, nacionalizando bancos como o Citigroup, responsável por 30% do financiamento da exploração do petróleo e gás do planeta”. A advertência é do pesquisador de Política Econômica do Petróleo e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE), Wladmir Tadeu Silveira Coelho. Ele lamentou a adoção do que chama de “radicalismo regulatório” pelo Governo Federal, referindo-se à Lei 11.909, publicada no último dia 5 de março. A lei regula as atividades relativas ao transporte, tratamento e estocagem do gás natural.

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Coelho respondeu às questões feitas pela reportagem de PortoGente relacionando, com fatos do passado, um “vício” de sua formação de historiador. Mas, além de responder, ele deixou duas perguntas no ar, demonstrando preocupação com os rumos da administração do petróleo e do gás natural no Brasil: “Sem condições de intervir no transporte e comercialização do gás, qual será o poder do governo brasileiro diante dos interesses dos oligopólios internacionais? Como direcionar, em caso de calamidade pública, a produção de gás para atender às necessidades específicas de hospitais, bombeiros, forças armadas e empresas de energia atingidas por uma catástrofe?”.

PortoGente - As regras estabelecidas pela Lei 11.909 deixam o País vulnerável aos interesses privados e internacionais?

Wladmir Tadeu Silveira Coelho - Sim. Hoje não ouvimos falar mais em grandes negócios entre empresas privadas. Ao contrário, observamos a ampliação da intervenção estatal no setor produtivo através do apoio financeiro direto a diferentes setores industriais e, principalmente, a nacionalização de importantes agentes financeiros. Como consequência desta nova prática intervencionista, as empresas que receberam socorro ou foram nacionalizadas tornam-se agora agentes da política econômica de seus governos, ou seja, devem trabalhar para aumentar o número de empregados em seu território, financiar a produção e o consumo interno. Fica fácil notar que o discurso regulatório não encontra mais uma fundamentação real. Neste momento, não temos como separar os interesses de uma empresa - sediada nestas economias fortemente influenciadas por ações do Estado - daqueles necessários à defesa dos interesses do seu país de origem.

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PortoGente – E qual é o perigo para o setor de óleo e gás?

Coelho - No caso das empresas de petróleo e gás, a situação é ainda mais grave, pois um banco nacionalizado nos Estados Unidos, o Citigroup, é responsável pelo financiamento da maior parte dos projetos deste setor no mundo. Isto significa que a diretoria deste banco, agora controlado pelo Estado, indica conselheiros, diretores e, por consequência, estabelece a política econômica de um número considerável de empresas de petróleo e gás.

PortoGente - Quais são as principais fragilidades do país em termos de transporte e estocagem do petróleo e do gás?

Coelho - Neste contexto internacional no qual predomina a intervenção estatal, o governo brasileiro - com o apoio do Congresso Nacional - cria uma nova legislação fundamentada no antigo pensamento regulatório, entregando a política econômica do petróleo e gás às necessidades de grupos privados em um setor tradicionalmente oligopolizado. A Lei 11.909 trata da regulação, transporte, tratamento, processamento, exportação, importação, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural tudo isso através de concessões ou autorizações. Pois bem, contrariando a Constituição, o parágrafo 2º do artigo 1º da mesma Lei determina que estas atividades não constituem prestação de serviço público. O governo brasileiro abriu mão da possibilidade de controle da política de abastecimento de gás natural, fragilizando qualquer ação para garantir a autosuficiência. Aspecto, aliás, colocado em segundo plano quando verificamos a prioridade oferecida à ideia de exportação concretizada na recente visita do Presidente da República aos Estados Unidos.

Ao ler o parágrafo 1º da Lei, lembrei-me imediatamente da situação da Bolívia na década de 30, durante a guerra do Chaco, quando a Standard Oil, cujas atividades não eram consideradas serviço público, recusou-se ao abastecimento das tropas daquele país com o combustível retirado ali mesmo. A Lei do Gás apresenta os mesmos problemas ou possibilidades. Imaginem o Estado impedido de exigir funcionamento mínimo em caso de paralisações ou mesmo sem condições de intervir diante de necessidades ligadas a catástrofes ou mesmo de segurança nacional.

PortoGente - O que precisaria ser aperfeiçoado na atual legislação?

Coelho - Precisamos nos libertar desta cultura colonial. Entendo que a legislação não precisa de aperfeiçoamento e sim de modificação em sua totalidade. O empresariado nacional deve atentar para a fragilidade de se submeter às políticas econômicas elaboradas fora do Brasil. A política econômica prioriza o ‘fato nação’, assim, caso necessário, fecham-se fábricas no Brasil para reduzir os problemas do país de origem. O empresariado nacional precisa de mais ousadia. Exemplos históricos não faltam. Nos anos 50, por exemplo, através da Tese Mineira do Petróleo, empresários ligados à Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais defenderam o monopólio estatal como forma de garantir a autosuficiência em petróleo. Esta ideia ganhou força, mas seus opositores questionavam de onde viriam os recursos. A resposta foi simples: os próprios empresários apresentaram a criação de um tributo para o financiamento das atividades de uma empresa estatal.

PortoGente - Por que o senhor considera que o governo adotou um radicalismo regulatório?

Coelho - O Brasil, por decisão ideológica de seus governantes, não detém o controle do bem econômico petróleo e do gás. A nossa tradição colonial falou mais alto desta vez, fundamentada na ideia, ainda pouco entendida, de regulação. Este princípio foi elaborado a partir dos anos 30 por F. Hayek em oposição ao Keynesianismo, tornando-se hegemônico no final dos anos 70. No Brasil, ganhou força com Fernando Collor continuou com Fernando Henrique Cardoso e não foi modificado até agora. Este modelo está agonizando, pois cresce na Europa e nos Estados Unidos o pensamento protecionista. A ideia de Estado incompetente e iniciativa privada competente não atendem à realidade econômica e fica sem sentido o Brasil continuar adotando um ‘modelo econômico doente terminal’. O discurso oficial está amparado ideologicamente neste princípio, sempre argumentando a incapacidade nacional para o financiamento das atividades relacionadas ao abastecimento e à exploração do gás e do petróleo. Foi assim com o presidente Dutra quando condenou qualquer possibilidade de criação de uma empresa estatal para exploração do petróleo e do gás. Foi também o mesmo argumento utilizado nos primeiros anos da Petrobras e serviu para a primeira quebra do monopólio durante da ditadura através do contrato de risco.  

PortoGente – E há como mudar esse panorama?

Coelho - O governo Lula adota uma espécie de radicalismo regulatório através da continuidade destas políticas em momento bastante diferente dos governos anteriores, pois desta vez temos a clara possibilidade de atingir a autosuficiência em gás e petróleo, através das recentes descobertas na chamada área do pré-sal. Além disso, possuímos uma empresa [Petrobras] em condições de atender os desafios apresentados para a exploração. O radicalismo regulatório apresenta-se no texto da Lei 11.909 quando possibilita, do mesmo modo que a Lei 9.478, a transformação de um bem natural do Estado em bem econômico dos oligopólios do setor de gás e petróleo.