OGMO é a sigla que designa Órgão Gestor de Mão de obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante.
(Fonte da Imagem: Site http://www.ogmo-santos.com.br)
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Funções do OGMO
Cabe aos OGMOs, entidades sem fins lucrativos, além da administração da escala de trabalhos portuários, responder pelo cadastramento e registro, controle e fiscalização da mão-de-obra, e pelo pagamento dos encargos sociais e previdenciários relativos aos trabalhadores avulsos. Sob sua responsabilidade estão ainda o treinamento e habilitação profissional da categoria e a organização dos setores de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho.
“De caráter fiscalizador e profissionalizante, os OGMOs estarão pondo fim às distorções observadas no pagamento da mão-de-obra avulsa nos portos brasileiros e no dimensionamento do número de trabalhadores avulsos necessários para viabilizar as operações portuárias”, analisa Eduardo Lopes, da Fertimport.
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