Rio de Janeiro perde R$ 3,1 bilhões em royalties com veto derrubado
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta (06) o veto da presidente Dilma Rousseff à mudança na distribuição dos royalties e participações especiais arrecadados com a exploração do petróleo no mar.
O governo do Rio de Janeiro vem estimando em R$ 3,1 bilhões por ano as perdas de receitas. Além do Rio, São Paulo e Espírito Santo são os estados que mais deixaram de arrecadar.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
Fontes: Reuters e UOL Notícias
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