Seja por motivos ambientais, legais ou políticos, os investimentos em infra-estrutura nos portos brasileiros se constituem em verdadeiras novelas. Em Pecém, no Ceará, não é diferente. Em setembro deste ano, Portos do Brasil anunciou que o terminal ganharia um terceiro píer, com o intuito de viabilizar o funcionamento de uma unidade de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) com capacidade para cerca de 6 milhões de metros cúbicos por dia. No entanto, desde lá vem sendo travada uma batalha de liminares, que ora autoriza a construção do píer, ora veta a implantação. A obra está orçada em R$ 421,1 milhões.

Na última semana o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, Paulo de Tarso Pires Nogueira, concedeu liminar impedindo a retomada do processo licitatório, que tinha sido autorizado na segunda semana deste mês. Acatando argumento apresentado pela Azteca Engenharia, uma das empresas que concorrem ao direito de executar a obra, de que o edital não havia sido publicado com as devidas alterações, a decisão posterga mais uma vez a retomada do avanço da licitação. Dessa forma, a abertura dos envelopes, que estava marcada para a última segunda, não aconteceu.

A primeira liminar da batalha foi obtida pela empresa Marquise, outra concorrente no processo, no dia 1º de novembro. Na ação, a empresa apontou irregularidades na licitação, como a falta de realização de audiências públicas e o pouco tempo hábil para a apresentação de propostas após alterações no edital.

No entanto, uma semana depois, a decisão foi revogada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Fernando Ximenes, acatando pedido de suspensão dos efeitos da liminar. A decisão foi vinculada à “observância da possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas", conforme artigo 4ª da Lei 4348/64. No documento, o desembargador destacava que a não suspensão da liminar resultaria em prejuízo à economia pública do Estado do Ceará.

No entanto, a nova decisão volta a atravancar a construção do terceiro píer em Pecém. A CearáPortos, responsável pela administração do Porto, aguarda a decisão final da Justiça para que o processo licitatório tenha prosseguimento e o píer para regaseificação de GNL possa ser construído.

GNL
Grande parte do GNL que seria – ou ainda será? - regaseificado já tem destino garantido, visto que a região onde Pecém está situada demanda grande quantidade de gás. O governo local avalia que a usina siderúrgica Ceará Steel precisará de cerca de 1,8 milhão de metros cúbicos de gás natural por dia, enquanto as térmicas da Endesa e da Petrobrás consumirão outros 2,5 milhões, dos 6 milhões de litros cúbicos diários previstos inicialmente.

Fotos: www.cearaportos.ce.gov.br