O Governo do Estado de São Paulo quer ampliar o Porto de São Sebastião. A intenção é trazer para o complexo, no Litoral Norte paulista, o tipo de carga que mais gera lucros atualmente: os contêineres. O problema é que ambientalistas e políticos de São Sebastião e cidades vizinhas não concordam com a proposta. E no momento, um dos insatisfeitos é o advogado, integrante do Conselho de Meio Ambiente de São Paulo e mestre em Direito Ambiental, Eduardo Hipólito, que classifica o aterramento do mangue do Araçá como megalomaníaco.

Desde 2008, ele vem participando de debates, audiências públicas e reuniões com um só objetivo: discutir a expansão do Porto. E depois de tantos encontros, Hipólito se posiciona de forma contrária à proposta bancada pelo governo paulista. Ao PortoGente, o especialista ressaltou que os representantes da Companhia Docas de São Sebastião estão ouvindo a comunidade sobre o tema. Porém, eles não se mostram nem um pouco dispostos a acatar as reivindicações, o que cria um impasse no processo e preocupa os opositores.

“Estou há dois anos debruçado no assunto e na evolução do projeto, assim como os outros ambientalistas. Não somos contra a ampliação em si, mas contra o modelo de porto proposto pela Companhia Docas. O que mais nos incomoda é a inserção de uma vocação estranha ao porto: os contêineres. E eles não vêm sozinhos, exigem grandes pátios, uma necessária movimentação rodoviária e transtorno num local de raros espaços livres. E isso gerará o desaparecimento do último remanescente de mangue do Canal de São Sebastião por conta das obras de ampliação”.

Hoje, o Porto de São Sebastião ocupa 413 mil metros quadrados de área e possui quatro berços de atracação. Até 2007, movimentava em torno de 480 mil toneladas de cargas por ano. Em 2008, com radicais mudanças na administração, a criação da Companhia Docas de São Sebastião e a nomeação de Frederico Bussinger como novo presidente do órgão, a movimentação de cargas cresceu 70% e ultrapassou a marca de 833 mil toneladas. Porém, esse crescimento é ínfimo perto do que o Executivo paulista deseja. E é a velocidade de transformação que mais preocupa.

O projeto de ampliação prevê o aumento da área para mais de um milhão de metros quadrados, sendo que quase a metade da área surgirá com o aterramento de 420 mil metros quadrados do mangue do Araçá. O número de berços de atracação pulará para 18 e parte deles terá até 22 metros de profundidade. Cerca de 600 mil metros quadrados serão destinados à operação de contêineres. A meta da Docas é movimentar no local 25 milhões de toneladas de mercadoria e cerca de 1,5 milhão de contêineres por ano, aumentando em 42 vezes sua capacidade de operação.

“O apelo dos empregos é sempre lembrado, mas em um terminal de contêineres pouca gente trabalha. E as desvantagens são muitas. Transtorno urbano, colapsos viários, poluição visual pelo empilhamento de contêineres e guindastes, extinção do último criadouro de espécies marinhas do Canal, conflito com turismo e esportes náuticos, presença de espécies invasoras pela água de lastro, falsa expectativa de geração de empregos e o surgimento de viadutos e túneis no último trecho remanescente de Mata Atlântica na região central de São Sebastião”.

Para Eduardo Hipólito, as contas dos engenheiros envolvidos no projeto levam em conta o aspecto econômico, mas esquecem dos aspectos ambientais e sociais, apesar dos discursos das autoridades, em sua opinião, estarem afinados. O grande problema, na visão do especialista, é o processo ambiental brasileiro. “O órgão que vai licenciar não conta com funcionários capacitados para avaliar os impactos. A empresa que fez o EIA-Rima recebe bem para demonstrar vários pontos positivos e quem quiser contrapor precisa de muito dinheiro”.

E ele completa: “Na prática, está importando nessa ampliação do Porto o valor da construção da estrada e a megalomaníaca obra de lajeamento do mangue. Interesses políticos e econômicos estão escondidos nessa história. E no Brasil, há pouca conciliação de desenvolvimento e respeito ao meio ambiente. Estamos tentando inovar, propor alternativas para que isso saia do discurso ou da teoria acadêmica. Não imaginamos a transformação daquela região frágil ambientalmente e de belezas naturais únicas em uma Macaé da vida”.

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