A decisão do governo do Estado de São Paulo de escolher a capital paulista como sede da recém-criada Companhia Docas de São Sebastião causou indignação em toda a comunidade do município do litoral norte. O prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, disse à reportagem de PortoGente que considera a iniciativa uma afronta. “Não aceito essa situação. Nesse modelo que está instalado, não vejo o que fazer para que o Porto de São Sebastião possa melhorar. Não vamos conseguir grandes avanços. Ouço dizer que o Porto é rejeitado por empresários por causa do péssimo estado das rodovias e das operações portuárias”.

Para o prefeito, o modelo de gestão adotado pelo governador José Serra e pelo secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, é muito pior do que quando a administração estava a cargo da Dersa. “Esse modelo é muito pior porque a Dersa ao menos era uma empresa que tinha uma multiplicidade de áreas para atuar. Assim, ela podia ter uma unidade em São Sebastião com um gerente. Agora, essa situação é agressiva demais. A Companhia é para administrar um único porto e não está lá. É como se a Codesp tivesse sede na capital”.

No dia 11 de setembro, PortoGente noticiou que o fato da sede da Companhia ficar longe do cais e da rotina da atividade portuária desagradou os usuários do Porto de São Sebastião. A medida consta no artigo 3º do Decreto nº 52.102, assinado por Serra, em solenidade que contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, e do prefeito sebastianense. Garcia diz que o acordo firmado à época não foi cumprido, pois na ocasião da assinatura o combinado era que a gestão seria compartilhada entre estado e município.

A decisão de protestar contra a iniciativa do governo estadual, segundo o prefeito, partiu do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto. “Foi uma decisão por unanimidade para que o governo reveja essa atitude. Estamos combatendo e vamos continuar combatendo (a decisão). O mínimo que a gente espera é que se respeite o conceito de que o Porto está no município de São Sebastião e, conseqüentemente, a Companhia tem que estar junto ao Porto. Isso parece óbvio a todos. Só não parece (óbvio) ao governo”.

De acordo, com Garcia, o ministro Pedro Brito também entende que há um equívoco na decisão. “Já oficiei todos os deputados federais, estaduais, senadores e a SEP. Já comuniquei nossa revolta ao ministro, que está ao nosso lado. Entendo que o governador vai ser sensível a essa demanda”. Para o prefeito, falta sensibilidade ao Estado no tocante ao futuro do Porto de São Sebastião. Ele argumenta que os representantes do governo não dialogam com a comunidade local e com os profissionais portuários e que tudo é decidido “em gabinetes fechados na capital”.

Em entrevista coletiva na última semana, o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, afirmou que a estrutura administrativa da Companhia Docas será enxuta, utilizando o menor número possível de funcionários. Ele acrescentou, ainda, que o objetivo do Estado é a concessão do Porto à iniciativa privada. Para ele, “São Sebastião não tem aporte para fazer as negociações com as empresas interessadas em exportar seus produtos”.

De fato, o orçamento do governo estadual para o porto do litoral norte em 2008 será bastante enxuto. Na proposta orçamentária da Secretaria de Economia e Planejamento enviada à Assembléia Legislativa no dia 28 de setembro, consta que a Companhia Docas de São Sebastião terá a sua disposição R$ 1.000,00 para a ampliação de sua capacidade operacional. A verba será destinada, de acordo com o texto da proposta, para a adequação e reestruturação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), para a implantação de instalação para o carregamento de produtos líquidos e também para novas áreas de estocagem para álcool.

A verba disponibilizada, segundo o prefeito, escancara que o Porto de São Sebastião não está sendo tratado como prioridade. “Vejo isso com muita tristeza. Desde janeiro se discute os rumos do Porto e nada foi programado. O Porto vai passar por um hiato orçamentário de dois anos. Dois anos sem receber verbas”.

Rodovia dos Tamoios

O acesso terrestre ao cais também é uma preocupação da prefeitura local. Garcia garantiu que acompanhará de perto a assinatura da Parceria Público-Privada (PPP) para duplicação da Rodovia dos Tamoios. Ele acredita ser um erro não incluir o contorno de São Sebastião, já que as obras previstas têm como objetivo melhorar a infra-estrutura de acesso ao Porto. “Na coletiva, o secretário (Mauro Arce) disse que eu não quero o contorno em São Sebastião. Mentira, pois eu solicitei a alteração do trajeto no projeto original”.

A duplicação da Rodovia, os contornos de São Sebastião e Caraguatatuba e as obras de ampliação do Porto, relata o prefeito, foram promessas assumidas pelo Estado desde o governo passado. No entanto, não há prazo para elas saírem do papel, já que a Rodovia dos Tamoios ficou fora do último lote de concessão à iniciativa privada e, conseqüentemente, com o processo de duplicação comprometido.

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