Segundo o jornal O Estado do Paraná, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tem um passivo de R$ 700 milhões com dívidas trabalhistas. A revelação foi feita em depoimento prestado à CPI do Porto, nesta quarta-feira, peloo diretor jurídico da Appa, Maurício de Sá Ferrante.

Ferrante atribuiu o passivo a um problema histórico com as inúmeras ações trabalhistas propostas pelos prestadores de serviço e disse que a nova administração  dos portos está em fase de estudos da possibilidade de transformar todos os funcionários em estatutários.

“Existem aproximadamente três mil ações trabalhistas tramitando na Justiça, representando um passivo de cerca de R$ 700 milhões. Só neste ano foram ajuizadas em torno de 200 novas ações”, disse Ferrante. “Nosso objetivo é implementar medidas para estancar essa gestão equivocada”, garantiu.

Assim, além da proposta de reordenamento do quadro de funcionários, está sendo avaliada também a possibilidade da regulamentação das atividades exercidas. Isto porque mais de 80% das ações trabalhistas versam sobre desvio de função.

Ao ser questionado sobre contratos estabelecidos com empresas que atuam na Appa, Ferrante revelou que a atual administração “encontrou um arquivo inconsistente, sem nenhum tipo de controle”. De acordo com o diretor jurídico, existem dificuldades para localizar documentos porque não há nem uma sequência de número de contratos.

Na avaliação do deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI, o depoimento só reforça a constatação do descaso dos ex-administradores com os direitos dos trabalhadores e na defesa dos interesses da administração pública. “Nossa meta é corrigir os erros do passado e tornar o porto público mais eficiente, porque todos os paranaenses ganham com isso”, concluiu.

Website: www.pr.gov.br/portos

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