* por Wladmir Coelho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras gerou um efeito colateral interessante: iniciou-se um debate a respeito da empresa e de sua importância para a economia brasileira. Assim, observamos a bancada do governo acusando a oposição de entreguista e esta – para não ficar ainda mais exposta –, através do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresenta um projeto de lei proibindo a privatização da empresa.

* Petróleo e gás natural do País nas mãos dos oligopólios internacionais

Tudo muito patriótico e criando uma atmosfera artificial de disputa entre governo e oposição pelo título de defensores das riquezas nacionais lembrando – o atual PSDB - o gesto da antiga UDN de assumir a defesa do monopólio estatal quando este não apresentava-se – estrategicamente - de forma clara no projeto do presidente Getúlio Vargas.

O curioso desta disputa entre governo e oposição é perceber o seu caráter demagógico, eleitoreiro e entreguista quando o ministro Lobão – que nome! –, em recente viagem à Inglaterra, anuncia a entrega – para breve – dos blocos do pré-sal aos oligopólios intermediado por uma empresa que muitos tratam por Petrosal, cuja função seria administrar as autorizações para exploração em uma vasta área de Santos a Santa Catarina.

O governo – aqui no Brasil – ainda não conseguiu coragem suficiente para assumir diante do povo que a criação desta empresa seria o fim da Petrobras e busca, através de declarações demagógicas, criar uma atmosfera de favorecimento para a empresa nacional, insinuando a concessão de alguns blocos para esta como forma de proteção dos interesses brasileiros. Fica assim a imagem de um nacionalista que tudo faz em defesa de seu povo. 

Recentemente, o governo revelou, na prática, sua postura patriótica ao determinar – através da Lei 11.909 – que em nenhuma hipótese a "concessão ou autorização" para transporte e armazenamento de gás seria considerada uma prestação de serviço público. Assim, seguindo a pista oferecida através da lei, a atitude do governo através da Petrosal seria continuar administrando o bem natural petróleo e entregando aos oligopólios o bem econômico em troca de taxas ou impostos apurados de acordo com a produção. Na realidade, o governo defende a implantação do contrato de risco compartilhado.

Foto: Petrobras

O modelo de exploração do pré-sal rende muitas

discordâncias entre as lideranças brasileiras

Este modelo de contrato defendido pelo governo para o pré-sal não é novidade e foi utilizado no ápice do chamado neoliberalismo na Venezuela, Bolívia e Equador. Ele apresentou como resultado o enfraquecimento das empresas estatais de petróleo e empobrecimento destes países.

O presidente Lula, que em diversas oportunidades anunciou a utilização do poder econômico do petróleo como fórmula para melhorar as condições de vida dos brasileiros e declara-se um defensor da Petrobras, chefia um governo cuja prática não combina com o discurso.  

* Wladmir Coelho é mestre em Direito, historiador e conselheiro da

Fundação Brasileira de Direito Econômico, além de manter o blog http://politicaeconomicadopetroleo.blogspot.com.