O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Salgado, também dá sua opinião no debate “Portos – Problemas na Modernização”.

PortoGente – Qual a importância da gestão governamental no setor portuário?
Mauro Salgado – Não podemos, logicamente, avaliar a qualidade da gestão, agora quanto à importância é uma questão que vai além da nossa opinião. Na verdade, a gestão governamental no setor portuário é uma obrigação constitucional. A atividade portuária tem de ser regulada pelo Governo Federal. A importância é total. Por que é assim? Porque um porto não pode existir independentemente de uma rede muito complexa que atende a ele, de ferrovias, rodovias, empresas que dão suporte ao porto, no caso de contêineres, por exemplo, terminais retroportuários, que alimentam e fazem toda a logística do contêiner, em função disso o governo tem de estar presente porque um porto, por exemplo, não pode estar à mercê da capacidade de decisão ou da intenção de decisão de uma empresa privada. Hoje eu quero um porto, mas daqui a dez anos eu vou transformar esse porto num shopping center. Por isso, a importância da gestão governamental é total.

PortoGente – O Estado como gestor dos negócios portuários, responsável por regrar, limitar e fiscalizar os negócios portuários, ainda é o caminho ou cada vez mais o mercado deve ser o regulador do jogo?
Mauro Salgado - Há também aí uma correção a fazer. Nós estamos ouvindo muito ultimamente que o governo está mudando o marco regulatório de maneira não permitir mais que empresas privadas operem terminais privativos, e não é isso. Não houve mudança nenhuma, pelo contrário, o marco regulatório sempre foi isso, sempre foi o governo decidir onde vai haver portos e entregá-los sob a forma de concessão, e para concessão precisa de licitação. Sempre foi assim. O que houve recentemente foi uma distorção de interpretação por algumas empresas que entenderam que poderiam operar terminais privativos sem que fosse por licitação, pegando uma “carona” na definição legal da 8.630 que é a existência de terminais privativos de uso misto, tanto para cargas próprias como para cargas de terceiros. Pegando uma carona nisso aí algumas empresas entenderam, pode ter sido na melhor das boas intenções, de que era possível sem ter carga própria significativa operar um terminal privativo.

E assim duas ou três autorizações foram dadas, mas na verdade o que houve hoje com o decreto 6.620 é um retorno ao que foi definido constitucionalmente, o que foi definido na lei 8.630, o que foi decidido na Resolução 517 da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) e o que foi que respaldou todas as autorizações que a Antaq deu até hoje, inclusive essas de terminais privativos que estão movimentando cargas de terceiros, foram dadas sob a égide, o conceito, de que aqueles terminais teriam carga própria. Então, na verdade, o marco regulatório é bom. A impressão ruim que se tem do marco regulatório, da presença do governo nas licitações, é que infelizmente até agora o governo tinha sido muito lento nas licitações, mas isso visivelmente mudou, como mudou toda a gestão portuária. Eu tenho absoluta certeza de que com esse novo ambiente as licitações as licitações também não serão mais lentas como eram antigamente.