No dia 11 deste mês foi aprovado pela Câmara dos Deputados um substitutivo do Projeto de Lei 203/91 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto seguirá para o Senado Federal, e sendo também aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

* Compromisso com o desenvolvimento sustentável
* Medida causará sucateamento do parque industrial brasileiro

A política é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e está tramitando no Congresso há 19 anos. Estão considerados no projeto os resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes.

No projeto a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos será compartilhada entre os fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes, desde as matérias-primas e insumos para a produção até as mãos dos consumidores finais.

Estes precisarão investir fortemente para disponibilizar no mercado artigos recicláveis, inclusive embalagens, minimizando as quantidades de resíduos sólidos.

Além disto, a logística reversa também deverá ser aplicada. Trata-se do recolhimento destes materiais, após o uso, realizando também sua desmontagem, reciclagem e destinação correta, sem agredir o meio ambiente.

Desta forma, não apenas o município é responsável pelo resíduo, ou os catadores pelo recolhimento e aproveitamento do material, mas toda a sociedade, definindo bem o papel de cada um dos envolvidos no processo.

A medida, se aprovada, ajudará na diminuição da geração do lixo eletrônico, já que envolve itens eletrônicos e componentes. Um exemplo de empresa responsável já alinhada com esta idéia é a Philips, que lançou seu programa de reciclagem em 25 cidades brasileiras.

Os produtos que levam a marca Philips, ou Philips Walita, onde temos TVs e monitores, aparelhos de áudio e vídeo entre outros, poderão ser encaminhados a empresa que dará a destinação correta a cada item. Os clientes que desejam se desfazer de seus eletrônicos desta marca poderão entrar em contato com a empresa por telefone ou pelo site do progama.

No ano passado, a empresa fez um projeto-piloto deste programa e reciclou aproximadamente 12 toneladas de equipamentos. Para este ano, com cobertura nacional, a Philips está com capacidade de reciclagem de 200 toneladas de material.