No âmbito internacional é crescente a preocupação com a segurança marítima. Na era da globalização, a temática assume papel de extrema relevância tendo em vista que a sobrevivência e competitividade dos Países em um mundo globalizado engendra expansão do Comércio Internacional. Com efeito, a compra e venda, em escala global, é um dos instrumentos utilizados para a circulação da riqueza entre países e conseqüente desenvolvimento econômico que resulta, por conseguinte, em melhora das condições de vida dos cidadãos.
Atualmente, constata-se predominante dependência do comércio internacional do transporte marítimo. Evidências empíricas apontam que 95% do comercio marítimo internacional é operacionalizado pela via marítima.
O presente estudo visa analisar apenas a segurança marítima e sistemas de comunicação e sinalização entre navios e procedimentos de prevenção de incidentes no mar.
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Eliane Octaviano
* Doutora pela USP, Mestrado pela Unesp. Atualmente é Professora do Mestrado em Direito e Coordenadora e Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UniSantos, autora do Curso de Direito Marítimo (volumes I e II) da editora Manole. 
