O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Valdir Santos, reclama de abusos quando o assunto é o demurrage. Segundo ele, os armadores e as agências marítimas cobram valores absurdos e inaplicáveis, determinadas multas podem superar até mesmo o valor de um contêiner novo que custa de R$ 10 mil a R$ 15 mil.

* Estrutura logística deficiente do País leva ao pagamento de demurrage

“O mais absurdo de tudo isso são as exigências que as agências marítimas e os armadores fazem ao despachante aduaneiro para a assinatura do tal termo de responsabilidade para a liberação do conhecimento marítimo e, consequentemente, a liberação das mercadorias”, reclamou Valdir Santos, por meio de nota.

Segundo ele, a maioria das agências nem faz a cobrança de contêiner, mas exige o pagamento da demurrage depois de vencido o prazo de permanência sem pagamento (chamado de free time), que normalmente é de sete a dez dias. “Isso nos dá a impressão que há um interesse de que os contêineres permaneçam paralisados porque, certamente, as companhias ganharão mais com a demurrage do que com o aluguel.”

Opinião

O advogado especializado no tema Eduardo de Góes explica que, em muitas ações judiciais, o proprietário de mercadorias ou o despachante aduaneiro alegam que o prazo para devolução de contêineres não é suficiente. Contudo, são raras as vezes onde o recurso é acolhido, pois todos eles assinam o termo de responsabilidade com o prazo de devolução e acerto de dias para a cobrança de demurrage.

“Eu fiz uma pesquisa e lá fora a demurrage tem valores pequenos, menores que os aplicados no Brasil. Claro que, no exterior, o suporte logístico é mil vezes melhor e os problemas não aparecem tanto quanto no Brasil, onde todo mundo tem alguma queixa sobre o tema. Aqui, as obras demoram demais para sair e as cargas ficam represadas. Há um mês, um agente de cargas alemão pediu um parecer sobre a demurrage brasileira e deve ter ficado de cabelo em pé, principalmente quanto ao prazo prescricional para cobrança. Ainda não há um consenso se é 1, 3, 5 ou 10 anos para o armador cobrar a demurrage.”

Sugestões do Sindasp para que a demurrage deixe de ser um problema

1 – O despachante não deve assinar o termo de responsabilidade

2 – Os importadores, quando fecharem seus contratos de fretes, devem incluir uma cláusula para a liberação de documentos sem o termo de responsabilidade

3 – Que em todos os processos de demurrage sejam revistos os valores colocados free time, cláusulas de contratos e tipo de contêiner utilizado

4 – A responsabilidade da devolução dos contêineres deve ser da companhia marítima e armadores

5 – Que o free time seja estendido o maior tempo possível além dos usuais sete a dez dias.