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O estudo traz importantes conclusões, demonstrando claramente que eliminar ou reduzir alíquotas do ICMS não vai influenciar o desenvolvimento das importações brasileiras.‬‪

O estudo mostra que os incentivos estaduais têm influência residual no aumento das importações.

O aumento das importações é causado pelo aumento do PIB e pela taxa real de câmbio. Todos os demais fatores explicam apenas 0,5% do aumento. A grande maioria das importações se destina à produção industrial.

O Brasil continua sendo grande importador de máquinas e equipamentos (21% de participação), matérias-primas para processamento industrial (46%) e óleos combustíveis (16%). Apenas 17% são de bens de consumo.‬‪

O grande importador de manufaturados é a própria indústria. Para investir e ampliar sua competitividade, a indústria necessita de equipamentos importados, peças, componentes, matérias-primas e insumos. Esses produtos são ampla maioria nas nossas importações.‬‪

O crescimento diferenciado das importações nos estados que concedem incentivos resulta do deslocamento de importações, que, caso contrário, seriam realizadas principalmente pelo Porto de Santos. Ou seja, ocorre uma melhor distribuição das importações.‬‪

Esse é um aspecto importante, pois é notório que o Porto de Santos se encontra sobrecarregado e dificilmente poderia suportar sem traumas a absorção de muitas das importações efetivadas hoje em diferentes portos de outros estados.‬‪

Mas um dos pontos mais relevantes indicados pelo estudo da Rosenberg & Associados diz respeito ao desenvolvimento regional: em oito desses estados que concedem incentivos foram verificados aumentos contínuos a partir de 1995 na participação do ICMS e também no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O PIB desses estados também cresceu em ritmo maior que a média nacional e houve aumento de empregos nessas regiões.‬‪

Em resumo, trata-se de mecanismo que tem ajudado a descentralizar o desenvolvimento brasileiro, ainda hoje muito concentrado no Sudeste, especialmente no estado de São Paulo.

Por todas essas razões, considero essencial que haja amplo debate em cima dessas questões, antes de qualquer decisão final do Senado Federal sobre a necessidade de reduzir as alíquotas do ICMS.‬‪‬‪

* Ivan Ramalho é economista, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) e foi secretário-executivo do MDIC.