A aprovação da Resolução 72/2010, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados e entra e, vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, modificou a dinâmica de benefícios fiscais que nos últimos anos foi chamada de “Guerra dos Portos”. O processo que culminou na aprovação da Resolução no Senado Federal foi marcado por lobby de entidades representativas e críticas de autoridades, especialmente de estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, que se consideram os mais prejudicados pela medida.

Com o fim da “Guerra dos Portos”, acredito que esses e os demais estados estão buscando alternativas para sobreviver a esta nova dificuldade que se impõe com a uniformização de alíquotas. No entanto, é preciso observar que o Porto de Santos, o mais movimentado do País, está saturado, assim como toda a sua área retroportuária e as vias de acesso. Assim, é fundamental pensar em alternativas para que as mercadorias não voltem a ficar concentradas no porto santista.

Foto: Arquivo Portogente

Fim dos incentivos fiscais via ICMS mexe com os portos nacionais

O que realmente seria saudável para a economia nacional é adoção de uma estratégia para adaptar toda a legislação vigente em território nacional para o ICMS com a alíquota de 4%. Essa iniciativa reduziria os custos de investimentos para se produzir no País e a disputa entre os portos estaria eliminada, sem diminuir a competitividade de alguns importantes centros.