Implementa políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes
Sobre a empresa
A ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
A Agência dedica-se a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica, e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, sempre preservando o interesse público.
Constituem esfera de atuação da ANTAQ:
a navegação fluvial, lacustre e de travessia;
a navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas;
os terminais de uso privado;
as estações de transbordo de carga;
as instalações portuárias públicas de pequeno porte; e
as instalações portuárias de turismo.
