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Exerce o poder de polícia ambiental federal e executa ações de meio ambiente

Sobre a empresa

Suas principais atribuições são exercer o poder de polícia ambiental federal e executar ações de meio ambiente referentes às atribuições federais de licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso dos recursos naturais e fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Além disso, realizar ações supletivas e subsidiárias de competência da União, em conformidade com a legislação vigente.


Endereço

SAS, Quadra 5, Lote 5, Bloco H, 1º andar. Brasília-DF


Data de criação


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