Administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso
Sobre a empresa
Finalidades atribuídas ao OGMO-PB:
o Administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso;
o Manter, com exclusividade, tanto o cadastro quanto o registro do trabalhador portuário avulso;
o Promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário avulso, registro, trabalhador com vínculo empregatício e cadastro;
o Selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso;
o Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso;
o Expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário;
o Arrecadar e repassar, aos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração do portuário avulso, encargos fiscais, sociais e previdenciários;
o Entre outras atribuições da lei.
