Até então único porto público do Brasil a ser administrado pela iniciativa privada, o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, será concedido pela União ao governo catarinense a partir do mês de dezembro, quando vence o prazo estipulado pelo histórico Decreto 7.842/41, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino.
A Companhia Docas de Imbituba (CDI), atual administradora, não se rendeu e promete lutar pela prorrogação do vínculo por mais três anos e 10 meses, até 2016. E na Justiça, se for necessário. Isso porque este período corresponde ao tempo em que o Porto de Imbituba ficou sob intervenção federal do governo Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial.
Foto: Ass. de Comunicação da Companhia Docas de Imbituba
Imagem mostra a enseada de mar aberto de Imbituba
No entanto, o Governo Federal entende que o prazo para reivindicar essa extensão da concessão já foi prescrito. Na visão da SEP, Imbituba ganhará em eficiência e atenderá aos interesses da sociedade local ao ficar sob o comando do governo catarinense. Representantes dos terminais portuários e dos usuários de portos no Brasil desconfiam de que essa é a decisão certa para o futuro do Porto.
A produtividade da movimentação de cargas em Imbituba vem melhorando desde 2008, quando o terminal de contêineres foi arrendado à Santos Brasil.
A concessão anunciada pela SEP foi feita por meio de convênio de delegação com a SC Parcerias e Participações e termina ao final de 2014. A expectativa é que o prazo seja ampliado, mas a decisão depende do teor do pacote de concessões de portos que o Governo Federal está para divulgar desde setembro, numa das novelas mais angustiantes dos últimos anos para a comunidade portuária nacional e investidores.
Independente do gestor selecionado para o Porto de Imbituba, o importante é que o marco regulatório para os portos que será anunciado pela presidenta Dilma Rousseff seja claro e bem definido, para que todo sistema nacional tenha diretrizes concretas e eficazes para seguir.
