Flávia Takafashi é presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, e diretora do Departamento de Gestão de Contratos do Ministério da Infraestrutura (Minfra). Nesta entrevista à coluna, a dirigente ela discorrerá sobre a Medida Provisória 945 debate atual do mundo portuário, também fala de uma questão polêmica relacionada diretamente ao CAP que é o retorno da função deliberativa do conselho. Especificamente sobre a ligação seca, Takafashi diz não ter conhecimento sobre o novo projeto da ponte entre as duas cidades que margeiam o complexo portuário, Santos e Guarujá.
Qual a sua avaliação da MP 945 e impacto dela no setor portuário?
A medida só transforma em lei o que era previsto para garantir renda mínima, para dar segurança aos trabalhadores na pandemia. Houve uma autorização que impacta a Lei 12.815 de 2013 e traz inovações positivas, permitindo uma gestão mais flexibilizada dos arrendamentos. No porto público isso vai permitir investimentos e explorações das aéreas de forma mais dinâmica.
Já a portaria 530 trouxe avança na desburocratização do setor? O que poderia ser melhorado para dar mais celeridade nos investimentos na área portuária?
A portaria nº 530, de 13 de agosto de 2019, estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário. Ela foi feita para regulamentar o decreto 948 e cumprir recomendações do Tribunal de Contas da União, e trouxe medidas dentro do âmbito jurídico para flexibilizar o processo. Em 2017 teve novo decreto que alterou regramentos das leis de portos. A portaria de 2019 incorporou isso, e vai ser necessário novo decreto, que vai regulamentar o setor. Esse novo decreto vai alterar a portaria para inserir medidas de inovação para exploração de portos. Com certeza essa mudança vai trazer a possibilidade de novos investimentos, ela permite que os arrendamentos sejam feitos de forma mais flexível.
Existe unanimidade, no setor, que o CAP deveria voltar a ser deliberativo?
Essa discussão ocorre desde 2013, e ela pode aparecer a partir de novas alterações na legislação. Isso pode ser, mas não é uma discussão que a gente esteja enfrentando, não é pauta no Ministério [da Infraestrutura] no momento. Mas sempre é possível debater isso quando se discute alterações legislativas, sempre tem ganho.
O governo estadual afirma que pretendia apresentar, entre os meses de julho e agosto deste ano, o novo projeto da ponte – ligação seca entre as duas margens do Porto de Santos – ao governo federal e à autoridade portuária local. Por outro lado, um grupo de empresas e instituições na Baixada Santista lançou, recentemente, a campanha “Vou de túnel”. Como está esse processo?
Não conheço o novo projeto da ponte. Participo da discussão do Conselho de Autoridade Portuária sobre isso. Na última reunião falou-se da campanha em defesa do túnel, das vantagens do modal. Nessa oportunidade era até um questionamento aos conselheiros a discussão do novo projeto da ponte. Sei que estão para apresentar ao Minfra [Ministério da Infraestrutura], mas dentro do ministério eu não conheço um novo projeto da ponte.
O deputado estadual Junior Bozzella afirmou que esteve com o secretário Diogo Piloni e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas e que eles teriam dado aval positivo às alterações técnica no projeto da ponte.
Meses atrás o projeto renovado seria apresentado ao governo federal, mas eu não tive conhecimento. Se tivesse sido apresentado ao secretário Diogo Piloni eu teria conhecimento, pode ser que foi apresentado ao ministro... Provavelmente, tenha sido apresentado. No âmbito da Autoridade Portuária [do Porto de Santos] também não foi apresentado - eventualmente, por conta da pandemia.
Há uma demanda das comunidades e do setor portuário para conhecer o projeto renovado da ponte?
Acredito que haverá uma audiência pública para apresentar o projeto, no próprio processo da concessão da Ecorodovias. Primeiro devem estar aguardando o Minfra conhecer o novo projeto para depois abrir para a sociedade. Fico sabendo do tema pelo CAP.
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
