Em 25 de abril de 1913, o engenheiro sanitarista carioca Francisco Saturnino Rodrigues de Brito inicia uma disputa política e intelectual com a Câmara Municipal de Santos. Nesta data ele encaminha um ofício à câmara em que exige a aprovação da Planta de Santos, projeto elaborado pelo urbanista e apresentado ao município também por ofício, em 30 de dezembro de 1910. As diferenças entre os poderes local e estadual são históricas.
I
Saturnino de Brito era o encarregado em Santos da Comissão de Saneamento, órgão estadual organizado para conter as epidemias do final do século XX. Seu trabalho era iniciar a construção de nove canais de drenagem da cidade, iniciada em 1907 e que seguiria por mais duas décadas. Em 1910, apenas os canais 1 e 2 estavam prontos, substituindo antigos rios e córregos que se encharcavam com a chuva ou com as marés. Mas as epidemias já haviam se reduzido e o café trazia mais e mais recursos para a cidade.
É quando apresenta a planta, uma contribuição do seu intelecto à organização urbana. Mas a planta de Saturnino não está só no papel. Ele desenha o próprio solo: com o poder de intervenção da comissão estadual, o engenheiro marca a ferro e cimento os terrenos (ocupados ou não) com os traços da nova cidade para que os representantes do poder municipal pudessem perceber, no chão mesmo, o projeto.
A resposta da Câmara é encaminhada em 13 de janeiro de 1911 ao chefe interino da Comissão de Saneamento, Miguel Francisco Presgreave. A assinatura é do vice-presidente da Câmara, em exercício, Dr. Moura Ribeiro, que acusa e agradece o recebimento da oferta da planta. Ele é só elogios:
“(A planta é um) trabalho em que, mais uma vez, é posta em evidência a capacidade profissional do ilustre engenheiro Snr. Dr. Francisco Rodrigues Saturnino de Brito, glória da engenharia brasileira, tão brilhantemente secundado pelos competentes engenheiros que o auxiliam nos importantes trabalhos de saneamento de Santos.”
Além de marcar os terrenos, Saturnino também pedira a inclusão nas Posturas municipais de punição dos particulares que “arrancarem ou modificarem os marcos de locação das ruas, sendo os proprietários dos terrenos os responsáveis por eles”. Saturnino conhecia a vigente planta, aprovada pela câmara em 1905. O desenho é de um quadriculado sem fim do centro antigo em direção à barra e à Ponta da Praia. Todas as ruas, avenidas e quadras com as mesmas dimensões. Só que naquele momento, a ocupação do trecho leste da ilha de São Vicente ia do Centro e do Paquetá (bairro colonial e imperial, respectivamente) até o Macuco e a Vila Matias (bairros de trabalhadores, em franca expansão) e se esticava pelas avenidas Ana Costa e Conselheiro Nébias até a barra, cuja orla era ocupada também por casarões da burguesia. Pouco mais havia e o quadriculado monótono nunca se implantou.
A grande novidade da planta de Saturnino é a Avenida Afonso Pena, que corta a cidade de leste a oeste, cortando ao meio a orientação norte-sul da expansão em direção à orla. A avenida e os jardins da praia são desenhados como faixas de jardins e de concentração de área verde. Na planta, os jardins e faixas da Avenida Afonso Pena tem a mesma extensão do que os jardins e faixas de rolagem da avenida da orla. Com o traçado diagonal acompanhando a curva do canal do estuário, a via é até hoje o principal corredor de comunicação entre a Encruzilhada e o cais (se contarmos sua continuidade, a Avenida Guilherme Álvaro, o corredor vai em direção oposta da Encruzilhada até o sopé do Morro do José Menino, riscando a Zona Leste de ponta a ponta).
II
Em 1913, mais quatro canais haviam sido entregues (o Canal 4 e três ramais do canal 1). Depois de uma intervenção do poder municipal que contrariou o planejamento de sua planta, Saturnino volta a se manifestar. Em outro ofício, de 25 de abril, pede atenção da câmara à sua exposição e, falando em bom português, desce a madeira em seus integrantes, começando pela sua (deles) suposta ignorância:
“Ninguém (...) pode desconhecer a necessidade iniludível e insofismável de serem planejados e executados todos os serviços municipais, seguindo uma orientação que estabeleça harmonia de todos os elementos e que preveja e favoreça o desenvolvimento da cidade”.
O engenheiro diz que são condenados os projetos de expansão em xadrez e enumera razões porque a municipalidade deveria acatar e aprovar sua sugestão de planta, e traça uma série de serviços realizados pelos serviços estaduais no município para comprovar a inoperância do poder municipal. Para ele, os serviços de infra-estrutura do Estado (rede de esgotos, redes de drenagem, reformas de galerias, abastecimento de água) davam à comissão condições técnicas para impor ao município o planejamento urbano (em artigos de jornais ele pediria até intervenção). O que a comissão já executou no passado é a garantia da qualidade do projeto futuro:
“A comissão elaborou o plano e fez os serviços que a municipalidade não cogitou de fazer ou não pôde fazer; cumpre-lhe reconhecer o benefício do plano geral, e se subordinar às circunstâncias decorrentes do passado e que permanecem no presente”.
Mais à frente, a coisa fica mais pesada, tem até frase entre parênteses:
“A planta feita (porque era necessário fazer uma, e disto não cuidou a municipalidade), precisa ser adotada de fato: ela deve guiar os trabalhos municipais, e não pode ser alterada prejudicando-se o plano de esgotos, executada (sic) e a executar”.
Ele ainda pede urgência porque ficaria meses fora da cidade (Saturnino também trabalhou em outra cidades brasileiras).
III
Em 17 de junho, o diretor de Obras do município, dr. Dinamerico Rangel Junior, encaminha ofício e redige um informe à prefeitura em que avalia os termos empregados pelo engenheiro do Estado. Fala de conceitos injustos de Saturnino, que queria forçar a aprovação “sem o necessário estudo, que deve ser pensado, criterioso e sensato”.
Embora reconheça a competência e o valor técnico e profissional do autor do desenho e da necessidade de uma reforma da planta corrente. Admite que os pontos gerais da planta não comportam dúvidas ou reformas, porém aponta que não cabe à câmara aprovar “de afogadilho” uma nova planta geral.
Diz que os serviços executados pelo Estado na cidade ou são de sua própria competência ou são pagos em favores ao Estado (um exemplo atual é a gasolina que as prefeituras da Baixada Santista pagam para os carros da polícia rodarem em seus municípios). Reclama que a comissão estadual não dá notícia à câmara de suas atividades e que a municipalidade “ignora qual seja o critério da comissão quanto aos futuros mais coletores primários ou secundários, pois que de tal não teve ainda ciência por parte do Saneamento”.
Ele finaliza o documento considerando que o exame mais atento será de “real utilidade” aos interesses do município.
Em rápida resposta, do dia 23, o prefeito Belmiro Ribeiro diz estranhar os termos e a intenção de Saturnino de Brito, “ilustre, homem educado e representante do governo do estado”. Concorda com o diretor de obras quanto à “censura descabida”, ainda que admita que o poder público é sujeito à crítica e à censura. E o prefeito traz para a discussão dois novos problemas: a falta de recursos para a realização das modificações exigidas pela planta e a especulação imobiliária que se iniciou em torno dos terrenos em torno das avenidas e jardins, o que fica para a próxima semana.
A planta acima saiu no Índice Comercial e Industrial de
Santos, em 1921, e mostra como o traçado da Avenida Afonso Pena acompanha o canal do estuário.
Referências:
O site do Centenário dos canais de Santos presta um valiosíssimo serviço aos que gostam da história da cidade. Na seção E-Book, o internauta pode ler ou baixar as seguintes obras: Planta de Santos, de Saturnino de Brito, publicada em 1915, com a transcrição dos ofícios em relação à planta, inclusive o do prefeito e do diretor de Obras; e O Município de Santos perante a Comissão de Saneamento, de Alberto Sousa, contratado pela câmara para redigir a argumentação da câmara contra Saturnino de Brito. As obras estão disponíveis em capítulos, digitalizados periodicamente.
Na seção História, a professora Dra. Wilma Therezinha Fernandes de Andrade conta o desenvolvimento dos canais de Santos e mostra um pouco da polêmica entre os dois poderes. O site também traz fotos e cartões postais com imagens antigas dos canais, além de crônicas e depoimentos de moradores sobre os canais de Santos.
Os volumes em papel da Planta de Santos trazem também os desenhos da planta proposta e da corrente, além de artigos de jornais publicados em A Tribuna e Diário de Santos contra ou a favor na pendenga. Um deles está na Biblioteca da Faculdade de Arquitetura de Santos e só pode ser consultado com aprovação da direção de bibliotecas (a obra é rara, ainda que esteja em bom estado).
