Para produtores rurais e mercado segurador, o não empenho dos seguros por parte do Governo Federal que cobriram as safras de 2014 é mais um problema que se arrasta, enfraquece e desanima a atividade agrícola no Brasil, trazendo impactos para o desenvolvimento econômico do País.
As nuâncias legais, políticas e regulamentares do nosso país resultam na incerteza do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo e prejudica o Programa de Seguro Rural (PSR), que depende de firmeza de propósitos para progredir e evitar prejuízos.
Até a presente data, o Governo Federal não empenhou o pagamento complementar do orçamento do PSR, na ordem de R$ 300 milhões, referente à subvenção federal aos produtores rurais que utilizam este Seguro. Sem isso, as companhias de seguros (i) cobrarão dos produtores rurais esta parcela que caberia ao Governo e (ii) possivelmente ocasionará a incerteza de garantir as indenizações devidas aos produtores em função de perdas obtidas por sinistros em suas lavouras.
O Governo anunciou em maio do ano passado R$ 700 milhões para subvenções do seguro rural. Mas, somente R$ 400 milhões foram empenhados às seguradoras e até o momento não há previsão de quando esta dívida, que inviabiliza a atividade e gera prejuízo e insegurança entre os produtores rurais, será paga. O temor é que eles próprios tenham que arcar com os seus prejuízos, o que além de ser um fato inédito, seria um risco de sobrevivência para todos os agentes envolvidos nestas operações.
Para nós que operamos o seguro o baque é enorme tanto sob o ponto de vista financeiro como também, e em especial, do ponto de vista da credibilidade. As seguradoras firmam com os segurados contratos de boa fé, porque o produto é intangível. Vendemos algo no presente para que no futuro – ocorrendo algum sinistro/dano – temos o compromisso de ressarcir o segurado de seus prejuízos.
No caso do Seguro Rural, o Governo Federal paga, em média, 50% dos contratos. E caso esta subvenção não se realize, a conta será paga pelo produtor. A Federação da Agricultura e Pecuáriado Paraná (Faep) estima, em recente nota, que 60 mil apólices estejam nesta situação.
Depois de muitos embates e discussões, foi editado ao final do ano de 2014, a PL 32/2014, que liberava os R$ 300 milhões restantes do pagamento do Governo ao seguro rural. Mas, a mesma não pôde vigorar, uma vez que existem entraves legais que não permitem pagamentos de orçamento do ano anterior com verba do ano vigente. Em outras palavras, como a medida de liberação desta verba ocorreu ao final do ano passado, não houve tempo para empenhá-la naquele ano. Todas as estratégias para garantir o produtor rural e para o fim deste imbróglio foram por água abaixo.
Para tentar reverter a situação, entraves terão que ser resolvidos e o assunto irá demandar um diálogo entre todos os envolvidos do setor rural. Afinal, o PSR é para garantir, acima de tudo, o produtor rural e sua sobrevivência.
Acreditamos, fielmente, no trabalho e esforço de todo o setor e governo, fazendo que prevaleça a manutenção da PSR, para que os seguradores possam prosseguir com tranquilidade e segurança as atividades deste ramo essencial para o crescimento do Brasil e que os produtores rurais não tenham que pagar esta conta alta e inesperada.
