• A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, pedindo inspeção na ferrovia Norte-Sul e suspensão de leilão para repassar à iniciativa privada o controle da ferrovia. A medida foi acionada, explica a frente, porque a concessão prevista baseia-se na modalidade outorga, que representa um antigo modelo adotado no setor, por meio do qual o trecho é entregue a uma empresa concessionária que passa a controlar o trilho. Em troca, a empresa deve pagar essa outorga ao governo. Ocorre que isso representa um retrocesso sob todos os pontos de vista, seja do que vem sendo feito no mundo (na maioria dos países desenvolvidos a outorga é simplesmente proibida por lei), seja pelo que vem divulgando e prometendo o atual governo desde 2003.

    Segundo argumentos da frente, a única vantagem do modelo é gerar caixa imediato ao governo, que assim gasta de uma vez os investimentos públicos de mais de uma década. E o alerta: "Acresce que esse modelo não garante a qualidade na prestação dos serviços, nem qualquer controle sobre os preços, ou seja, invalida todo o esforço feito por toda uma nação para que víssemos raiar o dia que nossa logística desonerasse o setor produtivo e o cidadão brasileiro pudesse contar com um meio de transporte seguro, barato e infinitamente menos poluente que aquele realizado sobre pneus."

    Com a outorga, explica o movimento, o concessionário tornar-se “dono” do trilho, podendo até mesmo desativar trechos que não lhe interessassem ou inibir a utilização da infraestrutura por determinadas empresas, com base em interesses próprios. "Em trilho outorgado só passa o dono ou quem ele queira autorizar: um passo de alguns séculos para trás. Nesses tempos bicudos de desgovernos a imprensa precisa chamar a si, como legítimo quarto poder, a

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  • "O escândalo envolvendo a alta cúpula da gestão pública da empresa Valec é mais um capítulo da promiscuidade entre os agentes públicos e os empresários do setor, que paralisa investimentos e multiplica os ganhos privados injustamente."

  • O Blog do Bruno Merlin desta semana, no Portogente, divulga que o governo Temer pode descarrilar o Brasil ainda mais. Isso porque anunciou, mesmo tendo prazo de quase 10 anos ainda, que prorrogaria, agora e por mais 30 anos, o direito da Vale explorar a Ferrovia de Carajás, no Pará.

  • Portogente tem enfatizado a importância do Arco Norte do Brasil como logística para exportação e para desenvolver uma região de grande potencial para o novo paradigma produtivo internacional. Ao concluir a construção da Ferrovia Norte-Sul (FNS), iniciada no regime militar há mais de 30 anos, haverá integração ferroviária do Rio Grande do Sul ao Pará que poderá surpreender as projeções de demandas hoje consideradas superestimadas

  • O Ministério Público Federal voltou a acionar a Justiça para que o licenciamento ambiental do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul seja revisto. A Procuradoria ajuizou o pedido após tomar ciência de que a Valec, empresa estatal responsável pela construção da linha férrea, vem descumprindo uma ordem liminar de 2016...