A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado analisa, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PLS) 235/2014 para vincular a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica.

A Medida Provisória (MPV) permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos com as concessionárias de rodovias federais segue tramitação no Senado. Na última terça-feira (21) a comissão mista que analisa a matéria aprovou plano de trabalho.

O transporte clandestino poderá ter penalidades alteradas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se vigorar proposta que tramita no Congresso.

Além da Antaq, o setor de transportes é regulado em território nacional pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Availção Civil (Anac). O projeto determina mandato de cinco anos para os diretores e prevê seleção pública para elaboração de lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República e, posteriormente, ao Senado

O Esquenta WebSummit Portogente 2017 apresenta nesta segunda-feira (16) vídeo em que o presidente da Frente Parlamentar de Logísica, senador Wellington Fagundes (PR-MT), exalta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39 e fala em trabalhar para garantir maior segurança jurídica para potenciais investidores no setor de portos e logística no Brasil

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o Senado reuniu-se esta semana para tratar de obras do sistema viário que podem ser paralisadas por orientação do Tribunal de Contas da União.