A Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), autoridade portuária do Porto Público de Porto Velho divulgou nesta quinta-feira (25) o edital de chamamento público de pessoa físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que tenham interesse em apresentar projetos para desenvolver atividade econômicas não afeta às operações portuárias, sem quaisquer ônus, encargos ou condições à SOPH e ao restante da Administração Pública.
O edital e anexos estão disponíveis para consulta pública no Portal da SOPH (http://www.rondonia.ro.gov.br/licitacao/421969/). Os projetos enviados deverão apresentar análise de mercado, operacional, econômico-financeira e ambiental. Após o encerramento do prazo deste chamamento, a SOPH irá disponibilizar no mesmo link em até cinco dias úteis o quantitativo de manifestações de interesse entregues.
Para o diretor presidente da SOPH, Fernando Cesar Ramos Parente, a disponibilização onerosa visa a valoração do bem público. “A área destinada ao chamamento público é uma área considerada não afeta às operações portuárias, isso representa dizer que a área está localizada dentro da poligonal do porto organizado e, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto, não seja diretamente destinada ao exercício das atividades de movimentação de passageiros, movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário”, afirmou o presidente.
Para tanto, de acordo com o diretor presidente, após análise dos projetos enviados haverá cessão de uso onerosa, ou seja, quando ocorre a cessão não gratuita de área ou instalação não afeta à operação portuária, localizada dentro do porto organizado, mediante prévio procedimento licitatório. Desta forma, o ônus pode ser definido tanto como locação da área ou a definição de movimentação mínima.
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Texto:
Assessoria de Comunicação –
Rafaela Schuindt
Jornalista MTB 977/RO
