Sexta, 29 Março 2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo para levantar sugestões para o aprimoramento da metodologia e dos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado.

Greve caminhão 2018

>> Clique aqui para acessar o processo para sugestões

Lembrando que a publicação de uma tabela com os valores mínimos de frete foi proposta pelo governo federal em uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional no fim de maio. A iniciativa governamental, é bem lembrar, aconteceu depois da greve dos caminhoneiros em abril último.

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Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram a instituição da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 20/2018. Ele cria as regras para que a ANTT defina o piso e diz que o processo de fixação dos valores deve ser técnico e ter ampla publicidade.

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