A infraestrutura do porto deve ser identificada como facilitadora ou pré-requisito para o negócio do porto.

O caso da empresa belga Dragabrás Serviços de Dragagem é um dos esqueletos no armário do Ministério da Infraestrutura, herdados do antigo Ministério dos Transportes do governo Temer. Trata-se de elucidar um faturamento viciado na dragagem do Porto de Santos pela empreiteira de dragagem no valor de R$4.744.801,47, que a Codesp recalculou para R$22.774.661,96 e pagou R$18.000.000,00, em maio de 2018. Há quase um ano foi instalado o devido processo de apuração.

Quadro Dad 22JUN2020

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Por razão esquisita e que convém ser explicitada à sociedade, os procedimentos de apuração correm sob sigilo. À época, o Consad enfrentou agruras para aprovar o pagamento, cuja medição tinha sido rejeitada pelo engenheiro-fiscal da dragagem. Como é corriqueiro nesses episódios, o engenheiro foi transferido de área. As pedras do porto ficaram sabendo do caso. Até onde se sabe, usar o poder para blindar irregularidades na administração pública é crime. Ao menos, é indiscutível dar publicidade ao motivo dos procedimentos ocorrerem em sigilo e o tanto tempo já passado para concluir sobre um caso já tão esmiuçado.

Da Redação
Dezoito milhões de reais: completa análise sobre o pagamento da Codesp à Dragabrás

Apelidado de Draga Jato pelo jornalismo do Portogente, o que ocorreu foi um passe de mágica da Codesp, que transformou os R$4.744.801,47 faturados pela Dragabrás em R$22.774.661,96 milhões, e foram pagos R$ 18 milhões, que era o aditamento possível do valor (25% de R$72 milhões ) do contrato. Um ardiloso desconto que pode passar a impressão de uma boa negociação, com a redução de mais de R$4 milhões. Todavia, foram pagos, de fato e a mais, R$13.255.198,53. Quase o triplo do valor que a Dragabrás estava cobrando pelos serviços prestados. Pois, o valor de R$10.190.133,33 faturado à título de paralisações foi desaprovado pela Codesp, portanto, é indevido.

Artigo | Luiz Alberto Costa Franco 
Dragagem condominial e a solução das profundidades no Porto de Santos

Dragagem portuária
* Perguntas do jornalismo Portogente sobre os serviços de dragagem no Porto de Santos

Hoje estão sendo recebidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as propostas técnicas e comerciais para a desestatização dos portos de Santos e de São Sebastião. A privatização da dragagem é o item principal, para a produtividade do Porto de Santos. Decerto, a privatização da dragagem não foi implantada até hoje por causa de interesses políticos. Há muito esse modelo é defendido no Porto de Santos e o Portogente demonstra suas vantagens - e evitar outros Draga Jato - há quase 18 anos.

Editorial 
Portolão começa pelo Porto de Santos

Fatos como o fiscal não aceitar a medição, a Dragabrás cobrar R$4.774.801,47 e receber R$18 milhões da Codesp, são dados que devem estar alinhados com os rigores da lei. É o esclarecimento que há muito se faz necessário.

 

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website

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