PortoGente tem noticiado acidentes no porto e acompanhado a apuração das responsabilidades. Ninguém quer ser vítima e a engenharia admite em elevado grau a previsibilidade dos incidentes. Dez anos que se passaram da aplicação da NR-29 é uma boa margem de tempo para se avaliar sua eficácia e suas deficiências. Com certeza, muito pode ser feito para o seu aprimoramento.
A iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, de realizar seminário sobre a NR-29, portanto, é oportuna e bem recebida no meio portuário. O melhor resultado é aquele que otimiza os recursos disponíveis, por meio de um processo competente que priorize de fato os finitos recursos disponíveis.
O engenheiro de Segurança no Trabalho e vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Celso Atienza, revela que a Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29), que trata da segurança e saúde no trabalho portuário, tem sido fiscalizada mais ativamente fora de São Paulo, “agora como o seu texto é confuso para se tornar uma realidade eficaz tem que ser revista devido à complexidade dessa atividade”.
Para ele, é importante ter uma Norma Regulamentadora sobre as atividades portuárias, mas enquanto não se mudar o conceito de acidente, privilegiando o ambiente de trabalho e não a lesão sofrida, a prevenção nos portos sempre será uma peça de ficção.
Celso Atienza, que será o palestrante de seminário que a Delegacia Sindical da Baixada Santista do Sindicato dos Engenheiros, afirma que é urgente corrigir todas as ilegalidades presentes na Norma, como, por exemplo, o dimensionamento dos Serviços Especializados em engenharia de Segurança do Trabalho em Medicina do Trabalho, que na NR-29 contraria o Art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O título mais adequado para a NR-29 é “Condições e Meio Ambiente de Trabalho nas Atividades Portuárias”.
Celso Atienza é pós-graduado em Engenharia e Segurança do Trabalho, mestre em Ciências Ambientais, presidente da Associação Nacional dos Docentes dos Cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho e coordenador do Curso de Engenharia de Segurança do Trabalho da FEI e Unilins.
