Para o setor portuário é uma boa notícia o presidente Luis Inácio Lula da Silva ter assinado, no último dia do ano de 2007, medida provisória que prorroga até dezembro de 2010 o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A medida provisória que tinha instituído o Reporto perdia validade em 31 de dezembro.
Muitos terminais portuários modernizaram seus equipamentos com os incentivos proporcionados pelo Reporto. Um acaba dependendo do outro: sem investimento da iniciativa privada os investimentos governamentais não terão os resultados esperados. O aumento na movimentação que o aprofundamento dos portos poderá proporcionar, precisa ser compensado por maior velocidade na movimentação para agilizar o processo e fomentar a escala. Desse modo será possível reduzir os custos desses serviços.
Ganham todos. O empresário, que pode ter retorno do capital investido. O governo, que recolhe mais impostos com o aumento do comércio marítimo. E tem ainda a geração de emprego e o desenvolvimento do setor portuário.
Em linhas gerais, trata-se de um sistema que tem como foco a desoneração tributária para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros.
A desoneração abrange impostos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto de Importação incidentes sobre bens como máquinas e equipamentos para utilização exclusiva em portos.
