Sexta, 29 Março 2024

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O governo vai pagar, na semana que vem, a última parcela da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a quase 40 milhões de trabalhadores, que deixou de ser feita por causa dos planos Verão e Collor 1, entre 1989 e 1990. Com isso, estará quitado o que foi batizado há cinco anos de 'o maior acordo do mundo' e enterrada a maior parte de um 'esqueleto' das contas públicas de R$ 38,6 bilhões.A Caixa Econômica Federal, gestora das contas do FGTS, vai repassar aos bancos, no dia 11 de janeiro, cerca de R$ 800 milhões que serão depositados, em quatro dias úteis, nas contas indicadas pelos trabalhadores quando assinaram o termo de adesão ao acordo. Cerca de 310 mil contas receberão essa última parcela. Para o vice-presidente da Área de Transferências de Benefícios da Caixa, Carlos Augusto Borges, a quitação representa um marco para a sociedade. 'Foi a vitória da negociação', comentou.Os saldos do FGTS de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 tiveram direito a uma correção complementar de 16,64%, relativa ao que deixou de ser pago no Plano Verão, e os saldos de abril de 1990, a uma correção extra de 44,80% por conta do Plano Collor 1. Isso porque os dois planos reajustaram o saldo do FGTS abaixo do que a lei mandava.Após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fechou acordo com empresários e trabalhadores para quitar o rombo em cinco anos. Para bancar os pagamentos, as empresas concordaram em recolher mensalmente ao fundo uma alíquota adicional de 0,5% - totalizando 8,5% - sobre a folha salarial e um porcentual extra de 10% à multa de 40% que incide sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.Borges lembrou que os trabalhadores contribuíram para o acordo ao aceitar o deságio de até 15% da dívida, aplicado aos valores superiores a R$ 1 mil, e a retirada das ações judiciais abertas contra a União por causa dos planos econômicos. Fonte: O Estado de S.Paulo - 05 JAN 07

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As desonerações tributárias que o Governo Federal pretende conceder dentro do ‘pacote de medidas’ para alavancar o crescimento da economia, previsto para ser lançado no dia 22 de janeiro, estão garantidas dentro do orçamento aprovado para 2007. Isso porque, o presidente da comissão mista do orçamento da Câmara Federal, deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou que o aumento de aproximadamente R$ 15,1 bilhões na Renúncia de Receitas Administradas tem como destino esse “pacote econômico”. O valor está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que estima uma renúncia fiscal por parte da União da ordem de R$ 55,65 bilhões ao longo deste ano. Em 2006, a renúncia prevista no orçamento era de R$ 40,59 bilhões.

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Trator produzido no País é vendido até 26% mais barato aos agricultores do vizinho Uruguai. A máquina é brasileira. Mas quem paga mais barato são os produtores argentinos, chilenos e uruguaios. Estes últimos chegam a pagar valores 26% inferiores por um trator brasileiro de alta potência. A tributação e redução da margem de lucro de fabricantes e concessionárias ajudam a explicar essa incômoda diferença com os concorrentes do Brasil no Mercosul.

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Com volume elevado de dívidas e gastos correntes excessivos, a maioria dos 27 governadores - eleitos ou reeleitos - adotou como primeira medida do mandato o enxugamento das despesas. A idéia é equilibrar as contas e permitir folga no caixa para fazer investimentos mínimos em infra-estrutura e obras no primeiro ano de governo. Em 21 das 27 unidades da Federação foram anunciadas medidas de contenção de gastos, como demissão de funcionários, suspensão do pagamento de salários, bloqueio de novas contratações, extinção de secretarias, moratória no pagamentos de contratos e redução de repasses para o Legislativo. A maior parte dessas medidas já havia sido tomada em 2003, no início do governo anterior, mas não foi acompanhada de ajuste das contas a longo prazo. O caso mais emblemático é o do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que no primeiro dia de mandato anunciou megapacote de medidas emergenciais. Além de suspender até o dia 31 todos os convênios, contratos e licitações e pedir a redução de 25% das despesas com comissionados, ele anunciou que não pagará agora o salário de dezembro do funcionalismo. Isso porque, segundo ele, o Estado foi entregue pelo ex-governador Lúcio Alcântara (PSDB) sem dinheiro em caixa. Cid Gomes afirma que havia apenas R$ 33 milhões nos cofres, que somados às receitas imediatas, chegariam a R$ 100 milhões - insuficientes para a folha de pagamento, orçada em R$ 240 milhões.Em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli (PMDB) anunciou que adotará uma espécie de “moratória branca” para poder pagar os servidores. Ele suspendeu por quatro meses o pagamento de dívidas de R$ 852 milhões com precatórios e fornecedores. Outros Estados - como São Paulo, Rio, Santa Catarina e Pernambuco - não chegaram a suspender o pagamento de contratos, mas decidiram fazer ampla auditoria nos contratos e licitações em andamento. O governador paulista, José Serra (PSDB), editou como primeiro ato de governo oito decretos que têm como objetivo principal o enxugamento das despesas. O tucano determinou, por exemplo, a redução de 15% dos gastos com cargos comissionados e suspendeu contratações mesmo nos casos com concurso público já concluído. Para detectar pagamentos a funcionários fantasmas ou gratificações indevidas, fará um recadastramento de todos os servidores. No Rio, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) centralizou as decisões financeiras na dupla de secretários Joaquim Levy (Fazenda) e Sérgio Ruy Barbosa (Planejamento e Gestão), que preparam um pacote de decretos. O conjunto de medidas incluiu corte de 30% nos cargos comissionados, contenção de despesas com diárias, celulares e bolsas de estudo para o funcionalismo, auditoria na folha de pagamento e revisão de todos os contratos atualmente em vigor.Em Alagoas, Estado com uma das piores situações financeiras e com baixos indicadores sociais, o governador Teotônio Villela Filho (PSDB) adotou uma medida que já causa impacto. Ele bloqueou parte do repasse mensal à Assembléia Legislativa, num montante de quase R$ 3 milhões. Os bloqueios também deverão atingir o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça.Apesar do quadro geral com despesas correntes elevadas, de um lado, e falta de verbas para investimento, de outro, governadores de seis Estados disseram que não adotarão cortes de despesas no momento: Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Rondônia.

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Mesmo com o cenário de baixo crescimento econômico, algumas empresas atingiram índices de rentabilidade bastante elevados. Natura, TAM e Souza Cruz estão entre as primeiras em levantamento a partir de dados do sistema Economática com as 50 companhias que compõem o índice Ibovespa.

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