A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em nome da União, celebrou com a empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013. O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski (geral), e o diretor financeiro da empresa, Neimar José Viola, assinaram o documento.
O objeto da autorização é a exploração do Terminal de Uso Privado Imbituba Empreendimentos e Participações, localizado no município catarinense, para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. A autorização compreende a movimentação e armazenagem de granel sólido, carga geral e carga conteinerizada. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 271.609m².
A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.
