Sexta, 19 Abril 2024

Os profissionais que lidam com o transporte marítimo no Brasil carecem de publicações acadêmicas e precisam lidar com um Judiciário pouco preparado para decidir casos que envolvem questões relativas à disciplina. Afinal, utilizar os portos brasileiros para importar ou exportar cargas reforça o cumprimento dos procedimentos burocráticos e operacionais exigidos pelo Governo Federal.

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Realizado em São Paulo, o VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro reuniu os mais qualificados profissionais do País no segmento. Durante os dois dias de atividades foi possível discutir assuntos como direito processual marítimo, infraestrutura, acidentes na navegação, Resolução 18/2017 da Antaq e Siscomex Carga, entre outros temas.

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Diante desse panorama, o livro "Mar em Movimento", organizado por Eliane Maria Octaviano Martins, Luiz Henrique Pereira de Oliveira e Paulo Henrique de Oliveira, contribui para esclarecer o entendimento legal relacionado ao mercado de shipping. Afinal, conforme destaca o livro, o Direito Marítimo possui particular complexo de fatos e relações comerciais e sociais que, evidentemente, não se confunde com o objeto de qualquer outro ramo jurídico. A publicação foi idealizada a partir de uma parceria bem sucedida entre a Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP e a Maritime Law Academy.

Os artigos publicados no livro são de Breno Garbois, Pedro Calmon Neto, Marcelo David Gonçalves, Ingrid Zanella Andrade Campos, Larry John Rabb Carvalho e Jeová Costa Lima Neto, Osvaldo Agripino de Castro Junior, Luiz Henrique Pereira de Oliveira e Werner Braun Rizk.

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