Atendendo a pedidos dos parlamentares do Partido Novo e da cúpula do Ministério da Infraestrutura, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou o retorno de gratuidade para bagagens de até 23 quilos em voos domésticos ao sancionar a Medida Provisória que permite a entrada de companhias aéreas com capital 100% estrangeiro no mercado nacional. A Câmara dos Deputados votou pela adoção da gratuidade em sessão realizada no último mês de maio. A falta de entedimento na questão é mais um capítulo no embate entre os poderes Executivo e Legislativo.
O principal argumento do Ministério da Infraestrutura é que a gratuidade da bagagem pode afastar o interesse de empresas low cost (baixo custo) em operar no Brasil. A autorização para cobrança do despacho foi possbilitada em 2016 por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), reservando aos passageiros o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.
As companhias aéreas que atuam no Brasil, portanto, continuarão a ter direito de estipular seus próprios valores de cobrança e de dimensões das malas transportadas.
Incentivo a investimentos estrangeiros
O texto da Medida Provisória substitui as regras atualmente em vigor, definidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e que limitavam a participação estrangeira em uma companhia aérea a 20%.
Grandes players do mercado internacional, como Delta e Air France-KLM, já mantêm participação acionária na GOL Linhas Aéreas. A United possui participação na Azul, enquanto a TAM foi transformada em Latam, cujo controle é chileno, por meio de um arranjo societário que viabilizou a fusão das empresas.
