Quinta, 28 Março 2024

As importações de laminados a quente de empresas chinesas e russas não serão mais objeto de pagamento de direito antidumping. O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu-se nesta quinta-feira (18) para barrar a aplicação do impedimento ao dumping na indústria do aço.

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O conselho é formado pelos chefes das pastas da Casa Civil (que preside o órgão); da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); Relações Exteriores; Fazenda; Transportes, Portos e Aviação Civil; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como havia um parecer do Departamento de Defesa Comercial do Mdic pelo emprego do antidumping por até cinco anos nas importações de laminados a quente originários de empresas investigadas, o conselho procedeu em aprovar e, logo em seguida, suspender a medida antidumping.

A suspensão tem o prazo de um ano. A Camex alega tratar-se de uma providência de exceção resultante da avaliação de impactos na economia brasileira.

Conforme explica o site do Mdic, o direito antidumping tem como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada desleal em comércio e acordos internacionais.

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