A Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) estabelece padrões para a saúde e segurança no trabalho portuário. O principal objetivo da NR é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos operários.
Outros importantes fatores levantados pela NR 29 são: tempo de comunicação do acidente, cadastro dos acidentados, necessidade de levantamento das causas das ocorrências e medidas de segurança a serem adotadas nos portos organizados.
Trabalho portuário está entre os mais insalubres
Entre os principais entraves para a aplicação da NR 29, ainda distante do ideal, estão a falta de investimentos em portos públicos - muitos deles sucateados - e a qualificação dos operadores portuários e dos próprios trabalhadores, que precisam entender as regras a serem seguidas.
A maior parte dos acidentes, segundo a Fundacentro, ocorrem envolvendo cargas suspensas, acessórios sem controle de uso e máquinas em movimento em espaços restritos e mal sinalizados.
* Clique aqui e acesse o manual técnico completo da NR 29, de autoria de Antônio Carlos Garcia Júnior e publicado pela Fundacentro.
