Em meio a um ambiente de raras publicações sobre demurrage no Brasil, foi lançado em Santos, nesta quinta-feira, 29 de novembro, o livro "20 Anos da Judicialização da Cobrança de Sobrestadia de Contêiner", de autoria de Eliana Aló da Silveira, doutora em Direito Internacional e advogada com atuação junto a transportadores internacionais de carga. Prestigiado por profissionais do setor marítimo e demais colegas da autora, o evento contou com noite de autógrafos e um coquetel ofertado aos presentes.
Tema central do livro, sobrestadia de contêiner - ou demurrage - é a indenização diária, devida ao transportador, quando o importador permanece em posse do contêiner por um período superior ao tempo acordado. Embora seja um assunto recorrente na rotina no comércio marítimo, faltam conteúdos doutrinários e positivação específica que contemplem a matéria. "Coube, então, ao Judiciário a tarefa de estabelecer a ordem e a segurança jurídica", explica a autora. Além dos conceitos clássicos jurídicos a respeito da formação do contrato de transporte, o livro aborda também natureza jurídica, legitimidade, jurisdição, competência e prescrição do demurrage, por meio de exemplos e quadro demonstrativo da jurisprudência formada ao longo de 20 anos.
A obra foi escolhida para inaugurar a Coleção Pantalassa, cujos títulos serão selecionados pela professora doutora Eliane Octaviano e lançados pela Editora Arraes e pela Maritime Law Academy - escola autônoma que visa o aperfeiçoamento e a especialização em temas pertinentes ao Direito Marítimo, Portuário e Internacional. "A sobrestadia de contêineres não é fato que decorre de atos isolados, em verdade é um resultado danoso de gargalos e ineficiências logísticas. Desse modo, estudar a demurrage a fundo, como faz Eliana Aló, auxilia não só na percepção da resolução de conflitos oriundos de sua cobrança, como também permite uma análise de suas causas", analisa Octaviano.
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Outras informações
* Contato Ruben-Eliana Advogados Associados
* Livraria da Maritime Law Academy
