A situação pré-falimentar do Portus, o Instituto de Seguridade Social da categoria dos portuários, e os estudos para privatização de importantes portos brasileiros, como Santos e Vitória, serão pautas de encontro com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcado para a manhã desta terça-feira, dia 22 de outubro. A reunião foi solicitada pela deputada federal e titular da subcomissão pemanente sobre Portos e Vias Navegáveis, Rosana Valle (PSB-SP). Na ocasião também estarão presentes representantes das associações de participantes do Portus, de Santos (APPS) e do Rio de Janeiro (APPortus-RJ), além da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

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Contribuintes do Portus assistem a uma apresentação sobre a situação do plano - Foto: Gabriel Imakawa

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O Portus está sob intervenção federal desde 2011 e o déficit atual da previdência complementar é superior a R$ 3,5 bilhões. Para os líderes sindicais, a única chance de não liquidação do plano seria a União honrar a dívida bilionária herdada após a extinção da Portobrás. Muitos contribuintes "abandonaram o barco", mesmo após contribuir com centenas de milhares de reais ao longo dos anos, pois estavam sem conseguir arcar com os descontos mensais.

De acordo com informações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), o Portus possui previsão de caixa para honrar seus compromissos somente até dezembro do ano em curso. Do contingente total de participantes do Portus, aproximadamente 50% são moradores na Baixada Santista. "Além dos portuários que seguem na ativa, o Portus se constitui como imprescindível fonte de subsistência para mais de 8.300 assistidos inativos, entre aposentados já com idade avançada e sem qualquer chance de recolocação no mercado de trabalho, e pensionistas, viúvas em sua grande maioria", explicou Rosana Valle, que também preside a Frente Parlamentar para o Futuro do Porto de Santos. 

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A possibilidade de desmembramento entre as companhias administradoras que fazem parte do fundo previdenciário foi sugerida pelos representantes do Sindaport, entidade que representa os interesses dos portuários no estado de São Paulo.

Não se sabe a razão de a Polícia Federal não ter aberto, até hoje, investigação junto ao Portus para apurar gritantes desvios de dinheiro público e os calotes das patrocinadoras da previdência complementar dos portuários. As soluções até agora propostas alimentaram distorções, não debelaram as aflições dos filiados e empurram com a barriga o desfecho do problema.

Privatização do Porto de Santos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em agosto deste ano de 2019. De acordo com declarações do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o Brasil tem hoje o maior programa de transferência de ativos para a iniciativa privada de todo o planeta e o intuito do início dos estudos relacionados ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é chegar ao melhor formato de administração para os portos brasileiros. "Pode ser uma abertura de capital com venda de ações, concessão dos serviços com autoridade portuária pública ou mesmo a privatização", disse Tarcísio após reunião ordinária do PPI em 21 de agosto.

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