Produtos de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil passam a não ter imposto de importação. As Resoluções nº 80 e nº 81 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), conforme regime de ex-tarifário, reduzem de 16% e 14% para zero de alíquota para 153 máquinas e equipamentos industriais.
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As medidas são temporárias e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019. As empresas que solicitaram o benefício justificam que os equipamentos serão utilizados em projetos que representam novos investimentos no valor de US$ 399 milhões.
Alguns dos setores beneficiados são os de energia - geração, transmissão e distribuição (39,2%), ferroviário (20,7%) e de serviços (9,4%). A instalação de uma rede de transmissão de alta tensão e a modernização de uma planta para aumento da capacidade de produção de energia elétrica são alguns dos projetos favorecidos.
O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.
As reduções entraram em vigor desde quarta-feira (18).
