Considerando a reforma portuária como a adoção de um novo modelo de administração portuária mais produtiva, em portos de operações privatizadas, como está sendo abalizada a escolha do modelo "landlord port"?
Resposta do Ministério da Infraestrutura, através do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni e Silva, como segue:
"O Ministério da Infraestrutura reconhece os méritos do modelo Landlord como melhor prática internacional. E, não à toa, esse modelo sempre inspirou o legislador brasileiro nas diversas reformas portuárias. Entretanto, analisando a fundo a experiência brasileira de aplicação do citado modelo, verifica-se o descumprimento de premissas que foram cruciais para o sucesso dos portos europeus, por exemplo, onde se pratica essa realidade.
De fato, o modelo Landlord vai muito além de administração pública do porto organizado, de forma descentralizada, na função de Port Authority, e operação privada por empresas por meio de arrendamentos (lease contracts). Para o sucesso do modelo Landlord, é crucial que haja flexibilidade de gestão (e de contratação!), meritocracia e blindagem quanto a interferências políticas. Essas limitações à efetiva implantação do modelo Landlord no país são os principais motivadores da busca de um modelo de desestatização (seja no modelo de concessão, IPO, venda de ações, entre outros) para o setor.
Buscar um modelo que traga maior governança na gestão dos portos, capacidade de investir, eficiência e flexibilidade de gestão, entre outros, com base em contratos bem desenhados que sejam, por um lado, atrativos à iniciativa privada, e, por outro, preservem o interesse público, é o desafio nas mãos do Ministério de Infraestrutura."
