Comércio

A Resolução Camex nº 44 zera o Imposto de Importação para 385 bens de capital, sendo 203 novos e 182 renovações, e a Resolução Camex nº 45 contempla 28 bens de informática e telecomunicação, sendo 20 novos e 8 renovações.

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A Portaria 325, publicada na última semana pelo Ministério da Fazenda, modifica regras do regime aduaneiro especial aplicado em lojas francas de fronteira e, também, o tratamento tributário relativo a bens de pessoas em trânsito

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A Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do Governo Federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou que, a partir de 2 de julho de 2018 (próxima segunda-feira), fica vedada a inserção de novos Registros de Exportação (RE) no Siscomex

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A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica

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A 1ª Vara de Falência de São Paulo autorizou o leilão de 100% das ações do capital social da Varig de México, filiada da brasileira Varig Logística S/A, empresa do setor de aviação que declarou falência em 2010. A abertura do leilão acontece no dia 15 de maio, com lance inicial de R$32 milhões.

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