Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte de mercadorias que tenham como origem ou destino portos da região Norte e Nordeste foi prorrogada até o dia 8 de janeiro de 2022. A iniciativa foi implantada por meio da Medida Provisória (MP) 762/16, em sessão sem a participação da oposição ao Governo Federal, na mesma noite da manifestação Ocupa Brasília, que desencadeou em uma grande batalha entre forças policiais e movimentos sociais. O relatório já foi entregue ao Senado Federal e agora aguarda a fase final de tramitação para ser publicado. No entanto, é importante atentar que a prorrogação veio acompanhada de importantes mudanças nas regras da isenção do tributo.

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Expandindo horizontes - São duas importantes alterações nas regras. A primeira diz respeito à inclusão da importação de mercadorias desembarcadas nos portos do Norte e Nordeste na lista de não incidência do AFRMM. A isenção beneficiará cargas destinadas à industrialização ou consumo, mediante avaliação técnica das respectivas superintendências de desenvolvimento (Sudam e Sudene). A outra mudança é que os recursos arrecadados não serão mais exclusivamente investidos na Marinha Mercante e na indústria naval brasileira. O relatório do deputado Felipe Maia (DEM-RN), aprovado pelo plenário da Câmara, aponta que os recursos poderão ser utilizados também na "recuperação, dragagem, modernização e expansão ou construção de portos" em território brasileiro.

Top 10 - Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, as dez principais cargas transportadas na navegação de cabotagem no Brasil são alumínio e insumos do alumínio (19%), hidróxido de sódio (6%), arroz (5%), madeiras (5%), máquinas e aparelhos (5%), papéis (4%), polímeros e acetal (3%), sal (2%), monitores e projetores (2%) e carnes (2%).

 

Enferrujou - Com a Marinha Mercante em pauta, importante destacar reportagem do jornal O Estado de S. Paulo evidenciando que 12 dos 40 estaleiros instalados no Brasil estão paralisados, sem executar qualquer atividade. Não há demanda para construção de embarcações e plataformas. A retomada das atividades de construção naval foi um dos grandes avanços do governo do ex-presidente Lula. Com o declínio do setor, a culpa é repassada à atual crise política-financeira e às investigações da Operação Lava Jato, incluindo estaleiros em construção, como em Maragogipe (AL). Cinco dos empreendimentos existentes estão em recuperação judicial ou extrajudicial. O resultado: 50 mil profissionais que trabalhavam no setor foram demitidos. Vários desses estaleiros estão localizados em pequenas e médias cidades. A redução das operações, portanto, influencia de forma negativa toda a economia local nessas regiões.

Mundo dá voltas - Exportar para os países asiáticos é um nicho de mercado que cada vez mais chama atenção dos países sul-americanos. A Colômbia é uma das nações mais atentas à oportunidade tendo, na última semana, divulgando que trabalha para agilizar os procedimentos de sua produção agrícola exigidos no exterior - em especial carne de porco e abacate - à Coréia do Sul, além de negociar com um acordo comercial bilateral com empresários e autoridades do Japão. Os colombianos já exportam grandes quantidades de grãos de café para a Ásia, mas no momento busca utilizar sua localização geográfica e a Aliança do Pacífico para diversificar os produtos vendidos ao outro lado do planeta. De acordo com estudo elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), os produtos brasileiros com maior potencial exportador para os dois países asiáticos são milho, carne suína e farelo de soja, podendo render até US$ 31,5 bilhões a mais por ano. O gráfico abaixo foi publicado originalmente pelo site feed&food.

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Novo mundo - Outro país que faz fronteira com o Brasil e que tem a costa do Oceano Pacífico como vantagem concorrencial, o Peru busca fechar um acordo de livre comércio com a Austrália. Entre os principais produtos que geram expectativa de ingresso rápido no país da Oceania estão pescados em conserva, alcachofras e pimentas, além de serviços relacionados a atividades de mineração. Para avançar nas tratativas desse acordo, um encontro será realizado na capital Lima, de 5 a 7 de julho, com a participação de Eduardo Ferreyros, ministro peruano de Comércio Exterior e Turismo.

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