Caros leitores,
Hoje, abordaremos as reformas para a recuperação do mercado ferroviário de cargas proposta pela União Europeia de 2000.
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Após o primeiro acordo da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Comissão Econômica para Europa, implantado em 1992, o Conselho de Ministros da União Europeia, durante a Conferência dos Ministros de Transportes da Europa do ano 2000, propôs reformas no regulamento de transporte ferroviário de cargas. O objetivo era contrapor a tendência mundial de utilizar a versatilidade e a rapidez do caminhão e recuperar uma parte desse mercado para o transporte ferroviário assim como para o fluvial e o de cabotagem.
Esse novo regulamento enfocava as diferenças entre os países componentes da União Europeia e propunha ações distintas com o objetivo de desenvolver o mercado ferroviário de cargas.
Bandeira da União Europeia
O sumário das principais questões da reforma do regulamento está apresentado a seguir:
· Criar um serviço padrão confiável com qualidade e segurança é essencial para a competitividade da ferrovia;
· Competição e consolidação são importantes;
· Necessidade de regulamentação diversa por mercado;
· A economia de escala deve ser preservada;
· Códigos regulatórios explícitos devem substituir as decisões gerenciais das intervenções dos governos;
· A Europa necessita mais de alianças comerciais para as obras de infraestrutura ferroviária do que para as modificações de operações ferroviárias;
· Definir rotas adequadas para o tráfego ferroviário internacional será uma medida vital;
· Autoridades e cortes regulatórios são necessários para arbitrar os direitos de acesso;
· A reprocidade é necessária para prevenir o abuso do direito de acesso até que os serviços ferroviários, de todos os países membros, estejam fortalecidos;
· Os subsídios cruzados, do serviço de carga para o de passageiros dos países do Leste Europeu devem terminar;
· A equivalência de condições para a competição rodovia x ferrovia é essencial;
· Investimento eficiente na infraestrutura ferroviária será vital para a expansão do tráfego ferroviário internacional de carga dentro da União Européia;
· O modelo ferroviário americano não pode ser transplantado para a Europa, mas alguma experiência bem sucedida pode ser transferida;
· A maior parte da rede ferroviária europeia deve ser aberta para a competição internacional de frete de carga;
· A flexibilidade da ferrovia australiana pode servir de modelo para alguns países da União Europeia;
· A Europa necessita que os negócios ferroviários sejam adaptados aos simples mercados emergentes;
· Necessidade de consolidação internacional assim como da competição dos serviços ferroviários;
· Exigência de uma política explicita de fusão baseada na lição da associação dos países da União Europeia;
· O desafio é a regulamentação da implantação da infraestrutura, pois as agendas políticas devem manter elevadas as aplicações de investimentos na ampliação dessa infraestrutura.
Após esse acordo, foram firmados outros nas datas de 2001, 2002 e 2007, por diversas entidades que têm relação com a política de transporte europeia, que continuaremos a descrever nos próximos artigos.
Referências bibliográficas
Summary of Principal Questions for Regulatory Reform and
the Development of Rail Freight Markets, União Européia – 2000.
Um Estudo Sobre a Participação do Modal Ferroviário no Transporte de Cargas no Brasil, dissertação de mestrado UFSC, Sílvio dos Santos - 2005.
Accord Européen sur les Grandes Lignes de Transport Combiné et les Installations Connexes. ONU, 1991.
